Mai 2019

No texto, veiculado na edição de sábado (1º) do DCI, Victor Augusto Lins Mendes analisa a proposta em tramitação

O diretor de assuntos jurídicos do Sinafresp, Victor Augusto Lins Mendes, assina artigo divulgado no Diário do Comércio, Indústria e Serviços (DCI), com reflexões sobre o sistema tributário brasileiro.

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Convocamos os Sindicatos Filiados: SINDSEFAZ/BA, SINDIFISCO/MG, SINDIFISCO/GO, SINFRERJ/RJ, SINDIFISCAL/MS, SINDIFISCAL/ES, SINDIFISCO/AL, SINAFITE/DF, AUDITECE SINDICAL/CE, SINDAFTEMA/MA, SINAFFEPI/PI, para Trabalho Parlamentar, com foco na Reforma da Previdência, a ser realizado na Câmara dos Deputados, nos dias 04 e 05 de junho de 2019.

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Estudo mostra que crescimento de isenções concedidas pelo estado ficaram muito acima da média de 19 unidades da federação, de 15,3% no mesmo período

RIO — Para um estado em recuperação fiscal desde setembro de 2017, o Rio de Janeiro tem se mostrado pródigo nas benesses. Estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a partir de dados que constam das Leis de Diretrizes Orçamentárias, revelam que, em valores corrigidos monetariamente, o bolo de isenções e reduções tributárias cresceu 127% — de R$ 4,13 bilhões para R$ 9,39 bilhões, de 2012 para 2018. Um percentual muito acima da média das 19 unidades pesquisadas: 15,3% no mesmo período (de R$ 72 bilhões para 83 bilhões).

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De acordo com o vereador Portugal, serão convidados integrantes da bancada dos deputados, senadores, entidades, sindicatos e população em geral

A Câmara Municipal de Palmas realizará nesta sexta-feira, 07, às 16h, uma reunião pública para debater a PEC 6/2019, em trâmite no Congresso Nacional, que trata de alterações no regime da previdência no Brasil. O pedido da reunião para debater a Reforma da Previdência é do vereador Claudemir Portugal (PRP), presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais.

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Rio – Deputados estaduais e federais cobraram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (03/06), a compensação financeira ao Estado do Rio pelas perdas causadas pela Lei Kandir, estimadas em cerca de R$ 40 bilhões. Em vigor desde 1996, a lei prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, desde que os estados sejam compensados pela queda na arrecadação. A norma, porém, não foi regulamentada e a União nunca cumpriu inteiramente a contrapartida. O tema foi discutido em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa que investiga a crise fiscal fluminense. Uma das saídas propostas é a revogação dos dispositivos da Lei Kandir que determinam essa isenção.

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Proposta prevê adesão automática de 10 governos locais, entre eles o Rio

BRASÍLIA e RIO — Diante da reação de parte dos governadores, especialmente de João Doria (PSDB), de São Paulo, com a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), busca uma solução intermediária. Uma alternativa em estudo está numa emenda apresentada por consultores do Congresso e que tem o aval do governo. Ela fixa critérios pelos quais as novas regras seriam automáticas para estados e municípios de acordo com o nível de endividamento e a proporção de idosos.

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A resposta é um pouco mais complexa que o Fla-Flu entre apoiadores e opositores do projeto enviado pelo Governo Bolsonaro

Após semanas de audiências públicas, o projeto de reforma da Previdência pode ter seu desenho final no dia 15 de junho. É nessa data que o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), poderá apresentar seu relatório final sobre o assunto que está mexendo com o Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes tem repetido que a nova Previdência —em que o Governo pretende economizar 1 trilhão de reais em dez anos— irá remover privilégios e reduzir as desigualdades entre as aposentadorias do setor privado e público. Já a oposição argumenta que as mudanças atingirão principalmente os mais pobres. Mas quem de fato vai ter de encarar mudanças com a reforma que está no Congresso? A proposta de emenda à Constituição (PEC) mexe com diferentes regras da aposentadoria brasileira e muda a perspectiva de futuro para toda a sociedade.

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Marcelo Ramos (PL-AM) fez duras críticas ao texto do governo federal em audiência pública nesta segunda-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que analisa o texto da PEC 06/2019 afirmou na manhã desta segunda-feira, 3, durante audiência pública no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS, que os professores poderão ser excluídos das novas regras caso a reforma da Previdência venha a ser aprovada. Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) “a ideia é manter as atuais regras de professores” no texto. O parlamentar acredita que essa decisão terá um impacto de R$ 12 bilhões. “Estou incluindo professores porque dois partidos se manifestaram sobre essa categoria, o MDB e o PL, meu partido. Somando, são 61 deputados federais, o governo não terá 61 votos de folga nessa votação. Então, se esses dois partidos não votarem com o governo, não irão passar os professores”, reiterou. Ramos enfatizou que não acredita que a reforma defendida pelo governo seja “a solução para todos os males” ou combata privilégios. “Se fosse para combater privilégios não mexeria em nada para quem ganha até dois salários mínimos”, contrapõe.

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BRASÍLIA — A três horas do fim do prazo, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS. Se não fosse analisada nesta segunda-feira, a proposta perderia validade. O governo estima uma economia de R$ 10 bilhões com a medida. A medida irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que está negando pedidos de viagem a parlamentares que pretendiam estar longe de Brasília a partir do dia 20 deste mês. O objetivo, segundo ele, é ter uma "margem tranquila" em plenário para aprovar a reforma da Previdência . Maia acredita que a proposta possa ser votada no "fim do mês ou início do mês que vem", antes do recesso na Câmara.

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