Mai 2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

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Quase 40% das emendas apresentadas à reforma do sistema previdenciário na comissão especial da Câmara tratam do setor público. Objetivo é atenuar ônus ao funcionalismo

A maior parte das emendas apresentadas pelos deputados à proposta de reforma da Previdência tem como alvo as regras de aposentadoria dos servidores públicos. Das 277 sugestões apresentadas pelos parlamentares na comissão especial que analisa o texto, 104, ou 37,5% do total, tratam do funcionalismo, o que mostra a influência das corporações de servidores no Congresso. O período de transição para as novas regras é o principal ponto de questionamento.

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Especialistas nas áreas tributária e previdenciária esclareceram durante toda sexta-feira, 31, os diversos itens contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. Eles participaram do Seminário Reforma da Previdência: Os Impactos para os Trabalhadores Brasileiros, realizado pelo Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco/AC).

Recolhimento foi de R$ 2,06 bilhões durante as fiscalizações - resultado é 35,81% maior na comparação com o mesmo período de 2018.

O Ministério da Economia anunciou o recolhimento de R$ 2,06 bilhões durante fiscalizações feitas nos quatro primeiros meses contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas, ou seja, dinheiro que não foi pago aos trabalhadores. O resultado é 35,81% maior na comparação com o mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão. As autuações foram realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

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Banco assina acordo com Câmara de Municipal para evitar investigação e a condução coercitiva de Sérgio Rial, presidente da instituição, acusada ter sede de fachada em Barueri para evitar tributos

O banco Santander no Brasil assinou na tarde desta sexta-feira um acordo com a Câmara Municipal de São Paulo que evitará que ele seja investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre sonegação na cidade, segundo confirmou o gabinete do vereador Ricardo Nunes (MDB), que preside as investigações. A instituição espanhola aceitou pagar 195,5 milhões de reais aos cofres públicos por supostamente ter mantido uma sede de fachada da Santander Leasing, uma de suas empresas, para evitar pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) da capital paulista, que possui uma alíquota maior. O valor a ser pago é retroativo e corresponde aos anos de 2014, 2015, 2016 e alguns meses de 2017, quando a entidade finalmente transferiu a sede para a capital.

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Segundo documento da Receita Federal, de 2014 a 2016 os pagamentos de despesas da banda ultrapassavam os valores declarados ao órgão

A Receita Federal investiga a A3 entretenimento, empresa responsável pela Banda Aviões do Forró, pela sonegação de R$ 50 milhões, entre os anos de 2014 e 2016. Documento obtido pelo Diário do Nordeste aponta inconformidades entre as transações bancárias realizadas pela empresa e o valor declarado à Receita Federal.

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A expectativa é de que as discussões sejam retomadas no começo do segundo semestre

Apesar das atenções no Congresso Nacional estarem voltadas para a reforma da Previdência, deputados federais começam a se movimentar para votar também a reforma tributária em 2019. A expectativa é de que as discussões sejam retomadas no começo do segundo semestre. Ao menos dois textos estão prontos para serem apreciados: um relatado pelo ex-parlamentar Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e outro de Baleia Rossi (MDB-SP), que foi capitaneado recentemente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Há ainda a possibilidade de o governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) apresentar o seu.

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O cronograma de votação, segundo o presidente da Câmara, está sendo construído em conjunto com o governo e os partidos que apoiam a proposta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou que espera votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) até o final do primeiro semestre. Segundo ele, o cronograma de votação está sendo construído em conjunto com o governo e os partidos que apoiam a proposta. Maia participou nesta sexta-feira (31) da convenção nacional do PSDB. O partido fechou questão em relação à reforma.

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Levantamento feito a partir de dados do Sistema de Informações Legislativas lista os conteúdos mais abordados nas emendas apresentadas pelos deputados

As regras de transição dos atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram o principal foco das emendas apresentadas à proposta de reforma da Previdência em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados (PEC 6/19). A economia desejada pelo Executivo com a aprovação integral do texto é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.

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Brasil está em direção a colapso social, diz. Criticou Weintraub por cena do guarda-chuva. Presidente da Câmara deu entrevista ao O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não viu por parte do governo federal uma agenda ampla para tirar o país da crise. Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta 2ª feira (3.jun.2019), ele reafirmou seu apoio à reforma da Previdência, mas disse que a medida sozinha não irá resolver todos os problemas do Brasil.

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