Dezembro 2019

Com a promulgação da EC 103/2019, os primeiros a sofrer os impactos da reforma da Previdência, no serviço público, foram os portadores de moléstias graves, doenças incapacitantes, cadeirantes, entre outros.

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Governo do Distrito Federal (GDF) vai contar com um valor anual a mais para incrementar a receita pública local.

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Governo quer aprovar ainda no início do ano a PEC Emergencial, que dá ao Executivo mecanismos para segurar folha de pagamento dos servidores, como o corte de jornada de trabalho, com redução de vencimentos

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O número de bilionários do mundo duplicou nos últimos dez anos e essa camada já soma mais recursos que 60% da população mundial. O alerta está sendo publicado nesta segunda-feira pela entidade Oxfam, que denuncia as políticas econômicas de Bolsonaro e alerta que a estratégia do governo aprofundará a desigualdade.

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Está pronta para deliberação do Plenário a proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017). A PEC nasceu a partir de sugestão (SUG 15/2017) do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania no dia 8 de maio de 2017, e conseguiu, no mesmo dia, os 20 mil apoios necessários para que pudesse tramitar no Senado. Atualmente, a proposta já tem quase 150 mil manifestações favoráveis de internautas.

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O imposto sobre transações estudado pela equipe econômica como maneira de promover uma desoneração da folha de pagamento das empresas também abarcaria pagamentos em dinheiro, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao site Poder 360 em parceria com o SBT.

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Arquivamento aconteceu em julho, mas PGR informou decisão somente nesta segunda (20). Processo cível foi encaminhado à 1ª instância, e inquérito já foi aberto pelo MPF.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (20) ter arquivado em julho do ano passado uma investigação criminal que apurava supostas "interferências indevidas" por parte do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na aprovação da reforma da Previdência Social.

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A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) teme que o país possa enfrentar uma crise na Receita. De acordo com a entidade, atualmente são 16.908 servidores de carreira — e um terço do quadro operacional se perdeu em uma década.

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Sessão contou com participação de 33 dos 66 deputados. Vinte e seis deputados votaram na aprovação da proposta.

Os deputados da Bahia votaram, nesta segunda-feira (20), o requerimento de prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.

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Reunião será nesta sexta. Novas alíquotas começam a valer em março e chegam a 22%. Categoria quer mobilização antes da entrada em vigor

A partir de março, os novos percentuais de contribuição previdenciária para servidores aposentados começarão a valer. A mudança ocorre após a aprovação da reforma da Previdência, em novembro do ano passado. O funcionalismo promete atos contrários em todo o país e conta com a iminência da entrada em vigor das novas alíquotas para mobilizar mais pessoas.

No caso dos servidores federais, a alíquota atual é de 11%. Quem aderiu à Funpresp, a Previdência complementar, ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 recolhe os mesmos 11%, mas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — R$ 6.032, 73.

Para receber mais na hora de se aposentar, esse servidor pode optar por contribuir para o fundo complementar. Porém, para os servidores que continuarem ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as alíquotas vão variar de 7,5% a 22%.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, torna-se necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. As principais entidades sindicais acreditam que o servidor pagará mais.

Entre as mudanças, estão as regras para o funcionalismo público se aposentar. O servidor terá que trabalhar por 25 anos, 10 anos no serviço público e pelo menos 5 anos no cargo no qual irá se aposentar (veja principais regras no fim da reportagem).

Protestos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) tem feito uma série de atos contra as mudanças. O próximo será nesta sexta-feira (24/01/2020), com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo a entidade sindical, haverá atos em Brasília, que devem capitanear o movimento, e em todos os estados, com apoio de grupos de diversas carreiras.

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