Dezembro 2019

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) entrou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra um trecho da reforma da Previdência que trata do tempo de contribuição dos segurados e das regras de transição.

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Após sofrerem ajustes defendidos por Bolsonaro e pelas principais lideranças políticas, como a manutenção da estabilidade para o funcionalismo e a exclusão de um imposto tipo CPMF, tributária e administrativa estão praticamente fechadas

Depois de dez dias de férias nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desembarcou na segunda, 13, em Brasília dizendo que vai retomar a agenda de reformas. Segundo ele, a proposta para a área administrativa, cujo envio ao Congresso foi sustado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara entre o final deste mês e o início de fevereiro. Em relação à reforma tributária, a ideia é apresentar o projeto de forma quase simultânea ao da administrativa, pois já haveria acerto para ser analisado por comissão mista do Congresso.

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As propostas de reforma administrativa e de reforma tributária do governo federal serão enviadas ao Congresso até o próximo mês, fevereiro.

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Eles esperam o recebimento de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios para idosos e deficientes de famílias com renda menor que R$ 250 mensais

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Segundo a Controladoria Geral do RN, empresas que fornecem alimentação para os restaurantes populares cancelavam notas fiscais após entregarem documentos para o estado.

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O governador Rui Costa encaminhou ofício nesta terça, 14, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirando da pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, que trata da Reforma da Previdência Social.

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Pedidos de aposentadoria estão represados. Secretário diz que solução será apresentada na quarta-feira

BRASÍLIA - Os benefícios parados na fila do INSS devem gerar R$ 9,7 bilhões de gastos no Orçamento de 2020 se forem concedidos, segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia. Com a aceleração das análises, mais benefícios serão concedidos em um espaço de tempo menor, diminuindo o número de pedidos hoje represados, mas também aumentando o volume de recursos liberados.

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Na manhã desta sexta-feira, 10, diversos representantes sindicais se reuniram na sede do Sinjur - Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de Rondônia para mais um debate sobre a possível Reforma da Previdência Estadual.

A Diretoria Colegiada da Auditece e da Auditece Sindical decidiu chamar seus associados para Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada em caráter permanente, com objetivo elaborar propostas para aperfeiçoamento do novo modelo de controle de frequência da Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE).