Dezembro 2019

Assunto voltará a ser debatido com o Congresso em fevereiro.

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Há duas propostas de emenda constitucional que podem ser votadas no Congresso; textos aguardam fim do recesso legislativo, em fevereiro

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Na manhã desta sexta-feira, a Diretoria Colegiada do Sintaf esteve reunida com a Secretária da Fazenda Fernanda Pacobayba e a representante da assessoria jurídica da Sefaz Roberta Pita, para tratar da minuta da portaria de registro de controle de frequência dos servidores fazendários.

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Reunidos nesta quarta (08), na sede da APLB-Sindicato, as direções de mais de 30 entidades de servidores públicos do Estado, entre os quais o Sindsefaz e a Fetrab, definiram realizar uma nova manifestação na segunda (13), 9h, em frente à Assembleia Legislativa. Eles vão exigir que a PEC 158 (da Previdência), enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa, seja retirada da pauta da convocação extraordinária.

O diretor da Fenafisco, José Roberto Ferreira de Souza participará da solenidade.

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A chefe do FMI fala em desigualdades de oportunidade, entre gerações, entre mulheres e homens, e que as mesmas estão crescendo em alguns países

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, FMI, defende que é possível aumentar o imposto de renda dos mais ricos sem sacrificar o crescimento econômico.

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Para garantir apoio suficiente à aprovação da reforma previdenciária dos servidores estaduais, o governador Rui Costa (PT) acenou com a liberação de emendas aos deputados da base aliada na Assembleia Legislativa.

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PARIS (Reuters) - O governo da França desafiou as centrais sindicais, nesta sexta-feira, ao incluir uma cláusula contestada para aumentar a idade mínima de aposentadoria em dois anos em sua proposta de reforma da Previdência, no momento em que os protestos de rua e greves parecem estar perdendo ímpeto após semanas de mobilização.

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Associação defende que nova regra viola o direito consumado e o ato jurídico perfeito.

A Ajufe ajuizou ação no STF para questionar dispositivo da reforma da Previdência (EC 103/19) que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca de tempo do regime geral sem o recolhimento da respectiva contribuição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

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O governador Renato Casagrande sancionou a lei que trata das regras de transição para os atuais servidores públicos do Estado do Espírito Santo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10).

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