Dezembro 2019

Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária.

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O BTG Pactual trabalha com a crença de que a economia brasileira começa a mostrar sinais de crescimento.

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"O interesse do Governo não é no consumidor. É no contribuinte (empresa)", esclarece Amarildo Cruz.

Inserir o CPF na nota fiscal de produtos ou mercadorias, à primeira vista, pode parecer duvidoso. "Quer o CPF na nota?", pergunta o atendente. Muitos dizem "não" alegando que o Governo vai saber o quanto cada um gasta e que haverá cruzamento de dados com a Receita Federal. Mas a verdade é que o programa Nota MS Premiada foi criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para combater a sonegação, incentivando a emissão do documento fiscal a pedido dos consumidores. Em troca, as pessoas que colocam o CPF na nota concorrem a prêmios mensais que somam R$ 300 mil.

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Segundo ele, não são apenas econômicas, mas também sociais e têm o objetivo de tornar o País menos desigual

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A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), com as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2019.

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A partir de 2020, começaram efeitos no sistema de pontos e em outros aspectos da "reforma". Trabalhador deve procurar seu sindicato para se informar e enfrentar as adversidades

São Paulo – O acesso do trabalhador à aposentadoria passou a ter algumas regras modificadas a partir deste ano, devido à progressão mais acelerada do sistema de pontos depois da “reforma” da Previdência, que passou a vigorar em novembro. Entre as principais mudanças está o aumento da pontuação para se aposentar sem idade mínima, a transição por pontos.

Antes da reforma, o sistema de pontos previa que a cada dois anos seria acrescido um ponto na soma da idade mais tempo de contribuição. Para homens, a fórmula para recebimento do valor integral do benefício ao se aposentar começava com a exigência de pontuação 95, até 2018, e atingiria 100 a partir de 2027. Para mulheres, a pontuação ia de 85 e progrediria até 90 no mesmo período. Depois da reforma, a progressão será de ano a ano e atingirá 105 pontos para homens em 2028. Para mulheres, a exigência antes limitada a 90 pontos passará a 100 pontos, a partir de 2033.

A aposentadoria por esse sistema exige que a soma da idade ao tempo de contribuição alcance 87, para a mulher, e 97, para o homem já neste ano. Outra regra de transição alterada, também no dia 1º, é a da idade mínima. Agora, os homens só poderão se aposentar com 65 anos e a mulher, aos 62 anos.

Além disso, os valores pagos na aposentadoria mudarão. A renda mensal paga ao aposentado será baseada na média salarial do trabalhador durante o período laboral somado ao tempo de contribuição. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, exemplifica: se um trabalhador se aposentar com o tempo mínimo de contribuição receberá 60% do benefício, ou seja, se a média salarial for de R$ 2 mil, receberá R$ 1,2 mil de aposentadoria.

“O trabalhador sentirá os efeitos práticos da ‘reforma’, agora. As novas regras aprovadas para os trabalhadores acessarem os benefícios da Previdência, seja na aposentadoria ou durante a vida laboral, têm impactos que precisam ser conhecidos pelos trabalhadores. O acesso está mais restrito, mais difícil e, quando acontecer, os valores serão menores”, afirma Clemente, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Apesar das novas regras, o sistema do INSS ainda não está pronto para dar respostas aos cidadãos sobre o modelo de aposentadoria a que terão direito. O site Meu INSS só permite fazer agendamentos. Quando clica em Simular Aposentadoria, a página informa que o serviço está temporariamente indisponível.

Clemente orienta os trabalhadores a procurarem seus sindicatos para receberem respostas mais transparentes sobre a aposentadoria. “De um lado, o governo tem séria dificuldades para operacionalizar a quantidade de regras alteradas, não é simples fazer a simulação online, então os trabalhadores devem procurar a assistência do sindicato para ajudar com a simulação e acessar a Previdência”, disse.

Confira a entrevista:

Fonte: Rede Brasil Atual

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Dono da segunda maior fortuna do mundo, o co-fundador da Microsoft quer o fim de brechas que permitem benefícios fiscais e o aumento de taxas sobre imóveis e lucros

São Paulo – Dono da segunda maior fortuna mundial, o co-fundador da Microsoft, Bill Gates, voltou a defender um sistema tributário mais justo. O jornal argentino Clarín e o site espanhol La Vanguardia reproduziram ontem (7) reportagem da agência Bloomberg em que o bilionário reafirma que os ricos devem pagar mais do que atualmente pagam. Ele defende a eliminação das lacunas que permitem o pagamento de impostos menores, com a instituição de tributos maiores sobre o lucro e imóveis.

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Dirigentes da Fenafisco prestigiaram a posse das novas diretorias eleitas para conduzir os sindicatos filiados à entidade, em solenidades realizadas em diversos estados, entre os meses de novembro e dezembro de 2019 e início de 2020.

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O SINDIFISCO-MT, em parceria com o SIPROTAF, realizou um debate nesta quarta-feira (11 de dezembro) sobre a Emenda Constitucional 103/2019 (que altera o sistema de previdência brasileiro), com a participação do diretor de aposentados e pensionistas da FENAFISCO, Celso Malhani. Na oportunidade, a diretoria do sindicato também passou informes sobre as reuniões que têm sido realizadas com a participação do Executivo estadual e o Conselho do MTPrev.

Os fazendários estaduais do Maranhão participaram na última sexta-feira (13/12), de uma palestra onde puderam obter mais informações sobre as mudanças realizadas no sistema previdenciário dos servidores públicos, advindas com a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19.