Dezembro 2019

O órgão explicou que os pedidos efetuados até a reforma da Previdência estão sendo analisados normalmente e continuam sendo concedidos

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Reforma tributária está entre os principais temas de 2020

A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que terá início em fevereiro. Entre os temas que vão ocupar o debate parlamentar estão as propostas de reformas tributária e administrativa, as que visam alterar regras no Código de Trânsito, a que estabelece a autonomia do Banco Central e a retomada do debate sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

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O presidente, no entanto, diz que conversa com Alcolumbre e Maia, mas evitou cravar se a declaração sobre a reforma tributária ser conduzida depois da administrativa foi alinhada com os dois

O presidente Jair Bolsonaro diz que, passada a reforma administrativa no Congresso, a reforma tributária é outra a ser debatida. A declaração, contudo, vai precisar ser combinada com o Congresso. Em dezembro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), e os ministros da Fazenda, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, fecharam um cronograma para votar primeiro a reforma tributária.

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Regra corrige erro de aplicação da legislação tributária no segmento

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O presidente não deixou claro se ele se referia ao pagamento da taxa de uso do sistema – tanto de transmissão quanto de distribuição -, justamente o alvo das discussões na Aneel

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O deputado estadual Paulo Fiorillo (PT-SP) protocola nesta terça (7) representação no Ministério Público na qual pede a suspensão de propaganda do governo estadual sobre a reforma da Previdência dos servidores.

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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vai implantar o projeto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) que será emitida no Sistema de Administração Tributária (SAT), em substituição ao emissor de cupom fiscal (ECF).

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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) iniciou, nesta segunda-feira (dia 6), o trabalho de fiscalização para combater a sonegação fiscal em 2020.

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Mesmo após a aprovação, realizada no dia 13 de novembro de 2019, a Reforma da Previdência ainda tem pontos em aberto para serem discutidos no Senado. Entre as principais modificações estão as aposentadorias dos servidores públicos estaduais que irão variar de acordo com cada região.

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Defende ‘imposto zero’ ao segmento

Maia e Bolsonaro também são contra

Bolsonaro reúne-se hoje com a Aneel

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