Dezembro 2019

Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (22) uma representação (íntegra) na Procuradoria-geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por fraudes na aprovação da reforma da Previdência.

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O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, prometeu nesta quinta-feira novos cortes de impostos que, segundo ele, beneficiará a classe média.

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Ao comentar sobre o “imposto do pecado” que está sendo cogitado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro, descartou qualquer possibilidade de aumento da carga tributária.

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As centrais sindicais – CGT, Força Operária, Solidaires, FSU, CFE-CGC – convocaram para esta sexta-feira (24) a sétima jornada nacional de luta para exigir a retirada do projeto de reforma da Previdência defendido pelo presidente Emmanual Macron.

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Redução será provocada por juros baixos, diz Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia. Ele também acredita em aprovação das três PECs no primeiro semestre

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Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) confirma autoria da gravação; 28 parlamentares assinam representação

Parlamentares do PT, do Psol e do PCdoB ingressaram, nesta quinta-feira (23), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento é assinado por 28 parlamentares, sendo 26 deputados e dois senadores.

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Os servidores aposentados e pensionistas da União com doenças graves ou incapacitantes não têm mais a isenção do chamado duplo teto na contribuição previdenciária. A Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência) revogou o trecho do artigo 40 da Constituição que tratava do tema. A partir de janeiro, essas pessoas terão o desconto sobre o valor que superar o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101.

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Ação judicial da Apeoesp aponta que projeto do governador tem outras medidas contra servidores, como transformar salários em subsídios, o que acabaria com alguns benefícios e adicionais

São Paulo – O desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, ambos de autoria do governador paulista João Doria (PSDB), que tratam da reforma da previdência estadual. Ambos os textos definem alterações em outras áreas das carreiras dos servidores estaduais, por exemplo, transformando salários em subsídios, o que acabaria com uma série de benefícios e adicionais a que os trabalhadores têm direito. A medida é ilegal, pois foge do objeto da proposta. É a quarta derrota de Doria na justiça.

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Com objetivo de fortalecer o serviço público frente às ameaças previstas pelo pacote fiscal defendido pelo governo federal, o diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, participou de reunião nesta terça-feira (21), em Brasília, para discutir junto às entidades representativas das carreiras de estado, sugestões de emenda às PECs Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019).

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O organismo vira definitivamente a página do aperto de cintos e defende o uso da política fiscal para aumentar a inclusão e a coesão

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