Janeiro 2020

Com apoio das centrais sindicais, Frente Parlamentar do Serviço Público alerta para tentativa de desmonte do Estado; enquanto a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defende valorização do servidor que faz um bom trabalho

Um ato político pela valorização do serviço público foi realizado na Câmara nesta quarta-feira (12) pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio das principais centrais sindicais.

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Governo já prometeu envio várias vezes, e presidente já sinalizou que poderia deixar a proposta em "banho-maria" por tempo indeterminado

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que pretende encaminhar a proposta do governo de reforma administrativa na semana que vem, e garantiu que os direitos dos atuais servidores não serão alterados, inclusive o da estabilidade.

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Presidente promete que governo enviará a proposta para o Congresso na semana que vem, ''se não tiver nenhuma marola até lá''. Ele reforça que texto atingirá só futuros servidores

O presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez, prometeu que o governo enviará ao Congresso a proposta de reforma administrativa e garantiu que as medidas valerão apenas para os novos servidores públicos. “Pretendo encaminhar na semana que vem. Se não tiver nenhuma marola até lá, pretendo encaminhar… Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum”, ressaltou. “As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque tem que ter: a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Receita Federal.”

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista ao programa GloboNews Política que a reforma tributária deverá pacificar a relação entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.

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O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital-Fenafisco, no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e parágrafo 2º, combinado com o art.17 inciso II, art.18 e art.26 e o art.12, parágrafo 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir, extraordinariamente, na cidade de Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, às 09 horas, em 1ª convocação, com a presença da maioria dos membros natos, e, em 2ª convocação, às 9h30, nas instalações do Hotel Brasília Imperial, localizado no Setor Hoteleiro Sul - Quadra 03 Bloco H, Telefone: (61) 3425.0000. 

Informamos que o Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial da União, no dia 03/02/2020 e será encaminhado posteriormente.

Solicitamos, por gentileza, encaminhar confirmação por escrito dos participantes, até o dia 07/02/2020.

PAUTA E CONVOCAÇÃO NA ÍNTEGRA.

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Segundo o secretário, Paulo Uebel, o assunto segue em estudo na pasta

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Ministro buscou mais uma vez justificar a frase em que comparou o servidor que reivindica reajuste em tempo de crise fiscal a um parasita

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O grupo será composto por 25 deputados e 25 senadores.

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O mantra é de que o assunto segue em estudo. A pauta, porém, só deve ser retomada quando houver clima político

O futuro da reforma administrativa está indefinido. Apesar das informações que circularam na Câmara de que o governo desistiu de enviar a proposta por causa do mal-estar gerado pela declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou servidores a parasitas, o Executivo ainda não fala de recuo ou desistência. O mantra é de que o assunto segue em estudo. A pauta, porém, só deve ser retomada quando houver clima político para isso. Por isso, Guedes tentou construir esse clima nesta quarta-feira (12/2), voltando a afirmar que sua fala foi mal-entendida. Ele frisou que o parasita é o Estado e não os funcionários públicos.


“Eu não disse nada disso. Eu estava dando o exemplo de quando os gastos com funcionalismo devoram 95%, 96%, 100% das receitas.

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Portaria do Ministério da Economia estabelece regras para acompanhar o desempenho dos funcionários que ocupam cargos de alto escalão na administração federal.

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