Janeiro 2020

Montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios

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O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, rechaçou nesta quarta-feira, 5, as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em que se propõe a zerar os tributos federais sobre combustíveis, se os governadores aceitarem a redução do ICMS nos Estados.

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Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alterou a medida provisória que institui o 13º do Bolsa Família para tornar o benefício permanente. Relator da MP, Randolfe propõe a taxação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. De acordo com o relatório, a cobrança pode aumentar a arrecadação em até R$ 124 bilhões em 2020.

Pela proposta de Randolfe, a União ficará com 51% dos recursos. Os 49% restantes serão divididos entre estados e municípios. O relator sugere uma alíquota de 15% para os lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. O relator livrada tributação as empresas inscritas no Simples.

O senador quer que o 13º seja pago aos beneficiários do Bolsa Família todos os anos, e não apenas em 2019, como propôs o governo. Ele também prevê a inclusão das pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e deficientes.

De acordo com o relator, estudo feito pela Consultoria do Senado indica que a taxação possa aumentar a arrecadação, em 2020, entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões. Randolfe defende, ainda, que o valor pago pelo Bolsa Família passe a ser corrigido automaticamente pela inflação. Essa obrigação não existe atualmente. O relatório deve ser analisado em reunião da comissão mista, responsável pela análise preliminar da medida.

Fonte: Congresso em Foco

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