Janeiro 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente na cerimônia, destacou que Bolsonaro está analisando o texto da reforma e, por isso, o mesmo ainda não foi enviada à Câmara

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (20) que a reforma administrativa ficará para depois do carnaval. A fala foi dita na entrada do Palácio da Alvorada. Questionado sobre quando o texto final seria enviado, o chefe do Executivo afirmou: “Vamos deixar para depois do Carnaval, então?”. 

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Mais de 1,5 mil servidores deixaram os quadros do governo no último mês. Guedes indica que texto da reforma pode ser enviado nesta sexta

A sequência de reformas propostas pelo governo federal que mexem na realidade do funcionalismo fez disparar a corrida por aposentadorias. Em 2019, a reforma da Previdência aumentou o volume de servidores que colocaram fim às suas carreiras. Em 2020, o movimento continua. Agora, com um temor que não é novidade, mas que tornou-se mais palpável: a reforma administrativa.

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Os diretores da Fenafisco Celso Malhani (Administrativo e Financeiro), Ricardo Bertolini (Assuntos Parlamentares), Marco Couto (Jurídico) e do Sindifisco-MG Marcos Carvalho, participaram de reunião com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta quarta-feira (19), para debater pontos críticos das PECs do Plano Mais Brasil (186,187 e 188/19), que implicam diretamente na oferta de serviços públicos, como por exemplo a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos, entre outros pontos. O parlamentar se dispôs a avaliar as questões levantadas.

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Os diretores da Fenafisco Celso Malhani e Ricardo Bertolini receberam visita do ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly, nesta quarta-feira (19), na sede da Federação. Além tratarem de propostas que versam sobre a reforma dos tributos, o encontro teve como objetivo discutir o andamento de projetos em tramitação que preveem o desmonte do serviço público, a exemplo da reforma Administrativa.

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Dirigentes de Federações e Confederações acreditam que milhões de servidores e servidoras irão às ruas, com apoio da população, dia 18 de março, defender um serviço público de qualidade para todos

Diante dos ataques que Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, vêm fazendo ao serviço público do país, acusando os servidores e servidoras de “parasitas”, e das tentativas de colocar a população contra esses trabalhadores, no intuito de promover um processo de privatização sem precedentes na história do país, os servidores públicos sairão às ruas, em apoio à greve geral convocada pela CUT e demais centrais, no dia 18 de março. Será o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado.

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A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), lançou a Apuração Assistida. A iniciativa, que visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos, é considerada um avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes.

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Ações iniciarão em 2 de março e pretendem sensibilizar a Secretaria de Economia em demandas da classe

O Fisco estadual anunciou ações que devem ser iniciadas a partir de 2 de março como protesto contra a Secretaria de Economia do Estado de Goiás. A definições das estratégias foram discutidas na última terça-feira, 11, em Goiânia. No dia 4 de março, ficou marcado como o dia D das mobilizações.

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Proposta do Governo de unificar gastos das duas pastas deve elevar a temperatura das discussões entre Executivo, Congresso e governadores

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A sonegação de impostos acontece quando pessoas físicas ou jurídicas ocultam rendimentos ou movimentações e atividades econômicas da Receita Federal.
Quando essas informações não são declaradas, a cobrança dos impostos é feita com base em valores irreais . Porém, isso se enquadra como sonegação, uma vez que se está pagando menos impostos que o adequado às movimentações econômicas/renda.

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As secretarias de Fazenda e de Previdência da União, Estados, Distrito Federal e municípios poderão ser obrigadas a informar às suas polícias civis e federal sobre crimes de sonegação fiscal e previdenciária e de apropriação indébita previdenciária cometidos na esfera administrativa. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 153/2016, aprovado nesta quarta-feira (19) em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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