Julho 2020

III Congresso Paraibano de Direito Tributário irá ocorrer nos dias 21 e 22 de agosto, totalmente Online e tem o apoio institucional da FENAFISCO.

Certificação de 30h/a. 

Se inscreva: http://bit.ly/iiicpdt

@congressodireitotributario

 

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A informação foi divulgada hoje pelo Banco Central

Em meio à pandemia da covid-19, a economia brasileira apresentou retração de 10,94% no segundo trimestre deste ano, comparado ao período anterior. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (14).

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Índice por faixa de renda foi divulgado hoje pelo Ipea

O Indicador de Inflação por Faixa de Renda referente a julho, divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela expansão da inflação para todas as faixas de renda, pelo segundo mês consecutivo. Da mesma forma, o indicador confirma alta mais forte da inflação para as famílias de renda mais baixa (0,38%), enquanto as famílias de maior poder aquisitivo têm alta menor (0,27%).

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Para atingir seus objetivos, o PL 3.887/2020 da CBS deve ser ajustado pelo Poder Legislativo

A tributação sobre o consumo no Brasil é complexa, descoordenada, incentiva a guerra fiscal ao tributar na origem, onera exportações e investimentos em razão da incidência cumulativa e do acúmulo de créditos, comprometendo a neutralidade do sistema, a produtividade e competitividade do país e a própria arrecadação, evidenciando o esgotamento do modelo atual e a necessidade de uma reforma estrutural para simplificação e adequação ao modelo IVA, forma eficiente e mais utilizada ao redor do mundo para tributar bens e serviços[1].

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Uma reforma tributária completa não vai acontecer e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 -proposta de reforma dos impostos que tramita na Câmara- é natimorta, disse o ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

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Montante não pode ser usado para pagar despesa primária

O Banco Central decidiu consultar o TCU sobre a possibilidade de transferir cerca de R$ 400 bilhões de seu resultado ao Tesouro. O montante não pode ser usado para pagar despesa primária, isto é, o custeio da máquina pública, pessoal e investimento. Serve, porém, para aliviar as condições de liquidez do Tesouro na gestão da dívida pública.

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Estratégia de lideranças parlamentares é ‘constranger’ governo a apresentar proposta de reforma administrativa que foi engavetada por determinação do presidente

BRASÍLIA - O Congresso quer retomar a votação de uma série de projetos que compõem uma reforma administrativa própria para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a enviar sua proposta. O Executivo tem que ser o responsável em propor mudanças nas regras das carreiras dos servidores, que hoje ultrapassam o número de 300, mas a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa reuniu textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado que mexem com as regras dos concursos públicos, o modelo de gratificação dos servidores, a regulamentação do teto dos supersalários, entre outros pontos.

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Clima no Senado ainda é de desconfiança

O Senado voltou a negociar a unificação de duas das propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o pacote conhecido como Mais Brasil. A discussão acontece na esteira dos debates sobre a manutenção do teto de gastos, compromisso assumido entre Executivo e Legislativo.

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Técnicos discutem com BC efeitos colaterais de cobranças sobre variados tipos de operação

Apesar de ter sido batizado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de "imposto digital", o novo tributo sobre transações financeiras que será proposto pelo governo está sendo desenhado para incidir sobre saques em dinheiro e pode ter um espectro de cobrança mais amplo do que a extinta CPMF.

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Estudo do Ministério da Economia aponta que benefício somou R$ 4,2 bilhões em 2019; pasta quer destinar recursos para o financiamento do ensino público

BRASÍLIA - Enquanto a equipe do ministro Paulo Guedes prepara a eliminação das deduções de educação e saúde do Imposto de Renda (IR) das famílias, o Ministério da Economia divulgou estudo alegando que os abatimentos de mensalidades de escolas e faculdades do tributo devido beneficiam apenas os contribuintes de renda mais elevada.

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