Janeiro 2021

 

Com o objetivo de defender o serviço público, os trabalhadores do setor e ampliar o debate sobre os efeitos deletérios previstos pela PEC Emergencial (186/2019) e Reforma Administrativa (PEC 32/2020), dirigentes do Fisco estadual e distrital se reuniram em ambiente virtual, nesta quinta-feira (25), para definir ações contra o avanço das propostas que desmontam o funcionalismo e fragilizam a prestação de serviços à população. A vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, no exercício da presidência, coordenou a videoconferência, que contou com a participação presencial dos diretores Celso Malhani, Cloves Silva, Francelino Valença e Ricardo Bertolini, na sede da Federação, em Brasília.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se remotamente nesta quinta-feira (25) com lideranças do movimento municipalista para discutir sua pauta prioritária no âmbito do Legislativo. Pacheco ouviu as reivindicações e defendeu junto aos prefeitos a busca pelo equilíbrio fiscal e simplificação do sistema tributário para que União, estados e municípios consigam superar a crise econômica e assegurar as políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

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Ministros da Corte fixaram soluções para oito situações diferentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre as operações com software. Os ministros, por meio da chamada modulação de efeitos, fecharam praticamente todas as portas para evitar cobrança retroativa por parte de Estados e municípios ou mesmo para o contribuinte recuperar o que pagou indevidamente.

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A disponibilização pode ser feita pela internet, sem necessidade de fornecimento da via impressa. Programa já está disponível

Empregadores — sejam eles pessoas físicas ou jurídicas — têm até hoje para entregar o informe de rendimentos referente ao ano de 2020 a seus funcionários. Isso porque a Receita Federal determina que o documento seja fornecido pela fonte pagadora até o último dia útil do mês de fevereiro.

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Média do indicador para o ano foi de 13,5%, a maior da série histórica

A taxa de desemprego ficou 13,9% no trimestre encerrado em dezembro, a maior marca para o período desde o início da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012.

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Incorporação de juros pagos pelo governo para financiar endividamento e alta do dólar contribuíram para alta

Mesmo com a interrupção dos gastos emergenciais, a dívida pública ainda sofre impacto da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. O endividamento do governo cresceu 0,5 ponto percentual em janeiro em relação ao mês anterior e alcançou 89,7% do PIB (Produto Interno Bruto).

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Em mais uma tentativa de obstar a tramitação às pressas da reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) impetrou o Mandado de Segurança nº 37.688 no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 12 de fevereiro.

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O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (2) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3). O relator e o governo cederam após pressão dos partidos de oposição, que ameaçaram forçar a passagem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

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Segundo o senador, há um lobby muito forte para que a reforma administrativa não seja votada

A Jovem Pan está sempre atenta aos desafios e às necessidades do Brasil. Nos posicionamos em momentos decisivos e por isso, novamente, nos colocamos em defesa das reformas e dos projetos fundamentais para o desenvolvimento do país. Para isso, convidamos empresários, lideranças e autoridades para agir, juntos, em prol do futuro da nação. O Brasil não pode mais esperar.

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O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), disse que o partido é "radicalmente contra" a proposta de contrapartida do ministro da Economia, Paulo Guedes, como condição para retomar o pagamento do auxílio emergencial.

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