Recursos servem para reduzir os impactos da perda de arrecadação de estados e municípios durante a pandemia do coronavírus

O Senado Federal aprovou, no dia 6 de maio, a Lei Complementar nº 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e irá repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios para recompor perdas de impostos, além de suspender as dívidas desses com a União. Para que o texto entre em vigor, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Pelas regras de distribuição do recurso, o Paraná irá receber cerca de R$ 1,9 bilhão.

Com o intuito de contribuir com a melhoria da fiscalização do ICMS e garantir a manutenção da arrecadação de impostos que permita ao Estado ter os recursos necessários ao desenvolvimento social e econômico, em especial neste período de pandemia, o Sindsefaz enviou correspondência ao Gabinete da Sefaz com uma série de propostas neste sentido. As opiniões abordam aspectos operacionais, com vistas a alternativas que possam criar maiores e melhores possibilidades, com repercussão na constituição do crédito tributário.

Conforme compromisso assumido com a Diretoria Colegiada do Sintaf, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), retornou nesta sexta-feira (8) sobre o pedido de antecipação da votação dos projetos que dizem respeito à regulamentação do teto remuneratório e à incorporação do piso do PDF. Através do primeiro secretário da AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), Sarto informou que o governador Camilo Santana foi enfático ao afirmar que não sancionaria os projetos, ainda que fossem aprovados na casa legislativa, enquanto perdurar a crise do novo coronavírus. No entanto, o Governador assegurou, mais uma vez, que não haverá perda remuneratória para os servidores caso prosperem os questionamentos jurídicos sobre os seus vencimentos.

O diretor jurídico do Sindifisco-GO, Cláudio Modesto, escreveu artigo sobre a atual situação dos servidores do Fisco em Goiás, diante a pandemia do novo Coronavírus. Segundo ele, os servidores estão totalmente afastados de suas funções, e isso pode custar muito caro para o Estado. Confira o artigo na íntegra clicando aqui.

As doações do fisco maranhense para a campanha Fisco Solidário – MA continuam ajudando mais pessoas atingidas pela crise econômica provocada pela pandemia do Novo Coronavírus.

Mato Grosso, assim como os demais estados brasileiros, vem experimentando uma redução na arrecadação de impostos por conta das medidas de distanciamento social. Ocorre que ele tem o ICMS como seu principal fato gerador, sofrendo grande impacto com a forte diminuição da atividade comercial. Diante desse quadro e do possível agravamento da crise com a prorrogação da quarentena, o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) vem atuando tanto em âmbito estadual como nacional para buscar soluções, informa o presidente da entidade, João José de Barros.

O Siprotaf realizou nesta sexta-feira (08/05/2020) Assembleia Geral Ordinária - AGO, com o objetivo de apreciar e deliberar sobre a alteração parcial do Estatuto, quanto a prorrogação do mandato da atual gestão (diretoria executiva, conselhos sindical e fiscal) excepcionalmente devido a pandemia do Corona Vírus (Covid-19), e ainda deliberar sobre o mês da eleição e da posse da Diretoria Executiva e dos referidos Conselhos, para as próximas eleições.

Campo Grande (MS) – Devido a pandemia do coronavírus e a crise de saúde pública, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), informa aos contribuintes que as solicitações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) estão sendo realizadas por telefone ou via internet.

Campo Grande (MS) - A diretoria do Sindifisco-MS vem por meio desta nota prestar esclarecimentos à categoria, referente ao desconto da contribuição sindical que será realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, já no pagamento depositado neste dia 6 de maio de 2020. Conforme a Secretaria de Administração (SAD), o cumprimento da sentença (desconto da contribuição sindical) foi determinado pelo Juízo e solicitado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Senadores rejeitam alteração feita por deputados nos critérios de distribuição, mas acatam exclusão de categorias do congelamento salarial

O plenário do Senado aprovou ontem (6), por unanimidade, em sessão deliberativa remota, novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que determina que a União preste socorro financeiro a estados e municípios afetados pela pandemia do coronavírus. O texto, que segue agora para sanção presidencial, é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado no Senado no dia 2 de maio, mas que foi alterado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, mas acataram parte de outra emenda que excluía diversas categorias de servidores do congelamento salarial até dezembro de 2021, como contrapartida à liberação dos recursos. O plenário do Senado também acatou na íntegra emenda dos deputados federais que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados.