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Notícias dos Sindicatos (778)

TV Sindsefaz-BA - Série de vídeos traz esclarecimentos sobre o acordo de precatórios

O Sindsefaz divulga a partir desta semana alguns vídeos explicativos sobre o acordo de precatórios. Neste primeiro VT, o diretor Jurídico do Sindicato, Joaquim Amaral, fala sobre a reabertura do edital e quem tem direito a fazer a adesão.

Sindifisco-PB realizará Conefisco-PB

Com objetivo de promover um Congresso Estadual que envolva toda a categoria fiscal nos debates e tomadas de decisões, a direção do Sindifisco-PB vem organizando uma programação com temas atuais e de interesse do Fisco Estadual, para que, dessa forma, possibilite-se aos participantes promover uma ampla discussão sobre a essencialidade das atividades da administração tributária para o funcionamento do Estado.

Sindifisco-SC reúne representante da SCPREV e de classes de servidores do Estado para debater regime de previdência

Na manhã do dia 11 de junho, na sede do Sindifisco, reuniram-se diretores do Sindifisco, representantes da Associação dos Procuradores do Estado, dos Auditores Internos do Estado, dos Delegados de Polícia do Estado e o Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado (SCPREV), Célio Peres para tratar de assuntos relacionados à previdência complementar dos servidores do Estado de Santa Catarina.

A reunião ocorreu devido ao aumento da procura por informações sobre o processo de migração dos servidores do Regime Próprio para a Previdência Complementar.

Na oportunidade o Diretor-Presidente da SCPREV, Célio Peres, detalhou uma série de ações para esclarecer as mudanças ocorridas na previdência catarinense.

Uma das ações de esclarecimento é a realização de palestras, nas quais são abordadas as variáveis que devem ser analisadas para a migração ao regime complementar. “É uma ótima oportunidade, pois trata de diversos assuntos, tais como as regras de aposentadoria vigentes, o prazo para a migração, a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício e as regras do Plano de Benefícios – PLANO SCPREV”, diz Peres.

Comentou ainda que o aumento da contribuição de 11% para 14%, definida pela Lei Complementar 662/2015, e as discussões em torno à Reforma da Previdência, são fatores que têm estimulado o interesse pela Previdência Complementar, porém de forma acanhada.

Na reunião também foi abordado o incentivo dado aos servidores da União para a migração ao Regime de Previdência Complementar. Por intermédio da Funpresp (entidade responsável pela administração da previdência complementar dos servidores federais), a União regulamentou o direito dos servidores já integrantes do serviço público à opção pela migração ao RPC, previsto no artigo 40 da Constituição Federal. Assim, criou o chamado “benefício especial”, complemento financeiro a ser pago mensalmente pela União quando da aposentadoria desses servidores. A migração para o RPC implica na limitação dos proventos futuros de aposentadoria do servidor. O teto é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (o mesmo do INSS) e é opção irrevogável e irretratável. Assim, o benefício especial seria uma espécie de compensação pelas contribuições previdenciárias anteriores recolhidas sobre bases de cálculo acima do teto.

O objetivo das entidades presentes na reunião foi de esclarecer as dúvidas referentes ao regime atual e a previdência complementar oferecida aos servidores, mas principalmente para auxiliar as lideranças a encontrarem uma forma de convencer o governo a aprovar o “Beneficio Específico”, que é uma forma de ressarcir os atuais servidores que migrarem para a previdência complementar. Uma maneira de ressarcir pelo que foi contribuído acima do que será pago quando ocorrer a aposentadoria desses servidores.

Estamos trabalhando para permitir que o servidor migre sem ter prejuízo das contribuições feitas ao Iprev – disse Thiago Chaves, Diretor de Relações parlamentares e Institucionais do Sindifisco.

Em outra oportunidade o Sindifisco já havia realizado a mesma ação em parceria com a AMC e ACMP sustentando o mesmo enfoque de debate.

No site do SINDIFISCO é possível acessar um exemplo prático sobre o prejuízo que a migração atualmente acarreta ao servidor devido a questões legais que necessitam de reparos. Acesse aqui.

Para obter mais informações sobre o SCPREV, é possível acessar o site https://www.scprev.com.br ou solicitar uma consultoria previdenciária especializada para realizar simulações.

Fonte: Sindifisco - SC

Sindifisco-SE promove debate sobre Reforma Tributária Solidária

O Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) realizará o ‘II Debate sobre o Projeto da Reforma Tributária Solidária’, no próximo dia 19.07, às 9h, na sede do Sindifisco. O palestrante será o representante da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Pedro Lopes. Para o evento, além da categoria, o Sindifisco está convidando os dirigentes sindicais de outras entidades e representantes dos movimentos populares.

Sindifisco-MG: Pagamento da 3ª parcela de junho ainda não foi efetuado

Orientação do Sindifisco-MG é para que auditores fiscais paralisem atividades até que depósito seja realizado

A terceira parcela de junho dos salários do funcionalismo estadual, prevista para esta sexta-feira, 29, ainda não foi paga pelo governo.

A diretoria do Sindifisco-MG está tentando contato com a SEF/MG para verificar a situação e cobrar a realização do pagamento.

Sindifisco-PB doa alimentos a entidades carentes

Diretores do Sindifisco-PB visitaram o hospital Padre Zé, a Vila Vicentina, o Centro Espírita Humberto de Campos (os três em João Pessoa) e o Abrigo da Amém (Cabedelo), onde  doaram cestas-básicas, contendo arroz, feijão, macarrão e açúcar, totalizando 544 quilos de alimentos.

As visitas ocorreram nos dias 25 e 26, oportunidade em que o presidente do sindicato, Manoel Isidro, e o diretor financeiro, Jaimar Medeiros, foram recebidos por representantes das entidades, que detalharam o trabalho assistencial desenvolvido pelas instituições.

Sindifisco-RN leva Reforma Tributária Solidária à arquidiocese de Natal

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, recebeu nesta segunda-feira (25) uma comissão de auditores fiscais do Rio Grande do Norte e da Fenafisco para conhecer a proposta de Reforma Tributária Solidária que a categoria pretende ver aprovada no Congresso Nacional. O texto prevê repactuação do bolo tributário, fortalecimento dos estados e municípios, tributação maior sobre as altas rendas e mais justiça social.

Sindafisco-RO: ALE aprova \"Lei das consignações\" e amplia margem para desconto em folha

Na última terça-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar que retira da margem de 30% os descontos consignados de alguns itens. O limite de 30% da folha para desconto de consignados vinha prejudicando os servidores públicos estaduais, pois, para quem já possuía outros compromissos financeiros, impedia a contratação de seguro de vida, o pagamento de honorários advocatícios e até a mensalidade do sindicato, o que também desencadeava uma série de outros prejuízos aos trabalhadores.

Sindifisco-SC: Financiamento para o “Profisco” é aprovado na Alesc

Foi aprovado na tarde de hoje, 26, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 92/2018, de procedência do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar a operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o montante de 50 milhões de dólares. Os recursos servirão para o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).]

Auditece-CE: “Estado sem Auditor, quem ganha é o sonegador”: assine a compartilhe a petição que será entregue ao Governador

Como ação da campanha nacional por concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE), A AUDITECE disponibiliza a petição pública online em apoio à realização do certame, que será entregue ao Governador Camilo Santana.