Artigo: Autonomia e Independência Fiscal

24 Outubro 2017

Neste dia 22 de outubro, o Sindifisco SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina comemora 29 anos de fundação com o orgulho de uma categoria que, mesmo com um efetivo reduzido, realiza um trabalho fundamental para que o Estado tenha recursos suficientes para garantir as necessidades básicas da população em questões como saúde, educação e segurança. Atualmente, somos 370 auditores para fiscalizar mais de 450 mil empresas, algo que só é possível ser feito com muita dedicação, organização e divisão eficiente do trabalho, já que desde 2010 não é realizado concurso para admissão de novos auditores fiscais da receita estadual.

Este importante trabalho poderia ser ainda melhor executado se já tivesse sido votada a Proposta de Emenda Constitucional 186, que concede maior autonomia ao Fisco, proporcionando que esta estrutura administrativa atue de forma autônoma no combate à sonegação fiscal que retira mais de 400 bilhões de reais do erário, montante suficiente para cobrir o suposto “rombo” da Previdência. Projeto de autoria catarinense, a PEC 186 tramita há 10 anos na Câmara dos Deputados, uma década sem que a categoria tenha instrumentos eficazes para cobrar com mais efetividade os tributos que poderiam ser revertidos em benefício à população.

E, no momento em que é aprovada na CCJ do Senado uma proposta que coloca em risco a estabilidade do servidor público, é hora também de retomarmos as discussões acerca da Lei Orgânica da Administração Tributária de Santa Catarina, cujo anteprojeto é de 2015, um passo importante para a autonomia funcional da Administração Tributária, que trará ao Estado maior arrecadação sem aumento de carga tributária, e permitirá à sociedade maior transparência e justiça fiscal, sem interferências indevidas de grupos políticos e econômicos.

Com maior autonomia, a Administração Tributária terá plenas condições de buscar os recursos sonegados que tanto fazem falta aos cofres estaduais. E com isso, o governo de Santa Catarina terá a capacidade de entregar mais e melhores serviços aos mais de seis milhões de cidadãos catarinenses, em especial nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Por Fabiano Dadam Nau – Presidente do Sindifisco/SC e Vice Presidente da Fenafisco

* Artigo publicado no Jornal Santa de Santa Catarina em 22/102017 e no Diário Catarinense e A Notícia em 23/10/2017.

Fonte: Sindifisco-SC

Coluna do Sindifisco-PB: Receitas do Estado superam mais de meio bilhão de incremento

23 Outubro 2017

As receitas próprias do Estado tiveram expressivo crescimento no acumulado dos três trimestres de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. Em valores, de janeiro a setembro o Fisco Estadual arrecadou de ICMS, IPVA, ITCD e Taxas quantia superior a 4,107 bilhões de reais, enquanto que, no mesmo período 2016, entraram de recursos R$ 3,834 bi.

O esforço e compromisso profissional das auditoras e dos auditores fiscais geraram um incremento de mais de 273 milhões de reais, ou seja, 7,13% a mais de receitas próprias que foram garantidas aos cofres estaduais, neste ano.

João José de Barros se elege presidente do Sindifisco-MT para o triênio 2018/2020

23 Outubro 2017

Com 139 votos na eleição realizada nesta sexta-feira (20), a Chapa 1 "FTE Fiscais Unidos, Fisco Valorizado" foi eleita para a gestão do SINDIFISCO-MT para os próximos três anos, a partir março.

Segundo o atual presidente Ricardo Bertolini, o pleito foi realizado dentro da tranquilidade esperada e a apuração dos votos das quatro urnas distribuídas em Cuiabá, Rondonópolis e Barra do Garças foi realizada na sede do sindicato, na capital.

Sintaf-CE: Caminhada Rosa acontece no próximo domingo (22)

20 Outubro 2017

Objetivo é alertar para a prevenção do câncer de mama

No próximo domingo (22/10), a Rede Cearense de Combate ao Câncer de Mama (Rede Mama) promove mais uma edição da Caminhada Rosa, a partir das 16h, no aterro da Praia de Iracema. O objetivo do evento é alertar a população para a prevenção do câncer de mama e faz parte do calendário do Outubro Rosa, mês de conscientização da doença. O Sintaf apoia a causa e marcará presença.