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Notícias dos Sindicatos (606)

Siprotaf-MT encaminha pedido a OAB/MT para revogação parcial de Lei que reduziu RPV

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) projeto de lei para revogar o artigo 5º da Lei Estadual 10.656/2017. Em vigor desde 28 de dezembro do ano passado, a legislação reduz o valor a ser pago pelo Estado, suas autarquias e fundações em indenizações decorrentes de decisões judicias transitadas em julgado.

“Posterior à sanção da Lei supracitada houve questionamento sobre a segurança jurídica do seu art. 5º, o que resultou no objeto desta proposição, decorrente de consenso entre o Governo do Estado, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso” disse o Governador.

Sintaf-CE: Mesmo com a suspensão da Reforma da Previdência do Governo Federal, Governo do Estado envia para Assembleia Legislativa projetos que prejudicam servidores

O Governo do Estado enviou, para a Assembleia Legislativa, projetos de leis complementares à Constituição Estadual referentes às proposições 1, 2 e 3 de 2018, tratando de alterações na previdência do Estado, visando mais uma vez prejudicar os servidores públicos estaduais.

Sindifiscal-TO: Na sede do grupo Jaime Câmara, presidente e diretor financeiro são recebidos por Jean Teixeira

Na manhã desta sexta-feira, 02, o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, e o diretor financeiro, José de Ribamar Rocha Costa, foram recebidos pelo diretor do grupo Jaime Câmara, Jean Teixeira. Entre os assuntos discutidos durante a visita de cortesia, destaque para a participação do sindicato no Diálogos da Sustentabilidade,projeto promovido pela CBN Tocantins, que entre outros, assuntos, debate arborização, ecoturismo e queimadas.

Segundo Jean, a participação do Sindifiscal nos encontros do projeto demonstra à sociedade que o tema "sustentabilidade" não se limita a questões ambientais, mas diz respeito a todo o convivio social. "Boas condições de trabalho para os auditores fiscais é uma questão de sustentabilidade", comentou o diretor, seguido pelo presidente do Sindifiscal que refletiu sobre a essencialidade do Fisco".

Sindifern convoca filiados para atualizar cadastro de acompanhamento virtual

Com o propósito de ampliar a participação dos filiados no setor de atendimento remoto da Assessoria Jurídica do SINDIFERN, a Diretoria recomenda aos filiados que ainda não realizaram o cadastro, que o façam logo após o recebimento da convocação via e-mail do Departamento Jurídico, através do Softurbano. 

Esta plataforma digital que abriga os dados tem hoje cerca de 320 auditores fiscais ativos e aposentados cadastrados ao sistema, que recebem diariamente informes individualizados sobre o andamento de processos jurídicos e publicações quando são partes interessadas, com taxa de retorno de aproximadamente 70% de e-mails lidos.

Estudo de jurimetria promovido pela Eset/AUDITECE-CE é apresentado a gestores do CONAT-CE

Vice-diretor executivo da Eset expôs análise quantitativa sobre decisões colegiadas do órgão

A AUDITECE realizou, na última quinta-feira (1º), apresentação de pesquisa promovida pela entidade, cuja responsabilidade pela execução ficou a cargo do vice-diretor executivo da Eset - Universidade Corporativa, Albanir Ramos, sob orientação do Prof. Dr. Héber José de Moura. O estudo demonstra um perfil das decisões colegiadas do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT-CE), no período de abril de 2012 a março de 2016.

Sindifisco-PB: Fisco Estadual aprova greve por tempo indeterminado

Reunidos em uma assembleia geral histórica, realizada na última quarta-feira (28), na sede do Sindifisco-PB, as auditoras e os auditores fiscais paraibanos aprovaram greve por tempo indeterminado. O movimento paredista será deflagrado a partir do próximo dia 28 de março. 

Como resultado de uma intensa mobilização empreendida pela diretoria do Sindifisco-PB, um número bastante expressivo de filiados de todas as Gerências de Fiscalização compareceu à sede da entidade, em João Pessoa. Os mais de 300 participantes deliberaram sobre indicativo de greve em razão do não cumprimento da data-base por parte do Governo do Estado, além da precariedade nas condições de trabalho que prejudica um melhor desempenho do Fisco Estadual.

Sindifisco-SE entrou em greve deste sábado (3)

Depois de adiarem por duas vezes consecutivas, os auditores e auditoras de tributos entraram em greve geral desde zero hora deste sábado (3), nos postos e comando fiscais. Nesta segunda-feira (5), inicia a greve nas demais unidades da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz): Ceacs e sede. A greve foi aprovada na sexta-feira (2), durante assembleia extraordinária.

Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza, o movimento grevista do Fisco não poderá ser identificado como intransigente. “Suspendemos o início da greve em duas ocasiões distintas, no dia primeiro de fevereiro e agora nesses primeiros dias de março.

Sindifisco-SE decide suspender início de greve

Em meio ao processo de negociações com o governo estadual, os auditores e auditoras de tributos decidiram suspender o início de greve na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), marcado para o dia primeiro de março.

Auditece-CE participa de audiência com presidente do Senado Federal

A AUDITECE SINDICAL, juntamente com FEBRAFITE, FENAFISCO, ANFIP e demais entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social participaram de reunião, nesta terça-feira (27), com o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), na presidência do Senado Federal, em Brasília. A audiência com o presidente do Congresso Nacional foi de iniciativa e intermediada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social no Senado, e também contou com a presença do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente na Câmara dos Deputados.

Sindsefaz e Fenafisco promovem, no Fórum Social Mundial, debate sobre Dívida Ativa e Reforma Tributária

28 Fevereiro 2018

O Sindsefaz e a Fenafisco terão ativa participação no 13º Fórum Social Mundial (FSM 2018), que acontece de 13 a 17 de março, no Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). As entidades levarão à atividade a Caravana da Transparência, movimento que vai acontecer em todas as regiões do país (já passou pelo Pará), debatendo os impactos negativos da Dívida Ativa e da sonegação fiscal para as finanças governamentais.