Sindifisco-MT participa do Seminário Internacional "Tributo ao Brasil”

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), Ricardo Bertolini, participou do Seminário Internacional "Tributo ao Brasil: a reforma que queremos”, em São Paulo, que faz parte do Movimento VIVA, projeto realizado pela Afresp em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os diretores Yuri de Oliveira Bambirra e Flávio Emílio Rodrigues Auerswald também participaram do evento.

Artigo - Os trágicos efeitos da lei Kandir

* Por João Pedro Casarotto

À medida que o tempo passa, se acentuam as tragédias econômica e ambiental decorrentes da desoneração - originada na chamada lei Kandir - das exportações dos produtos primários e semielaborados.

Ao postergar indefinidamente a regulamentação da indenização prevista na constituição federal pelas perdas dos estados com esta desoneração tributária, o governo central admite que elas são vultosas e permanentes.

Uma das principais âncoras do plano real, o câmbio fixo (paridade real x dólar) debilitou as reservas nacionais compelindo os estados a aceitarem este sacrifício tributário, pois era preciso a participação de todos no esforço para consolidar o plano real e para obter moeda forte visando reduzir a vulnerabilidade externa do país.

Conquista histórica dos fazendários: aprovada a PEC do teto remuneratório

 

Na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2017, que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A votação foi acompanhada, com expectativa, por dezenas de fazendários que compareceram às galerias da Assembleia. Ao final da votação, a categoria manifestou grande alegria pela efetivação desta conquista histórica.

SIPROTAF informa sindicalizados sobre envio de Declaração de Bens e Valores para a Sefaz - MT

O SIPROTAF informa que a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores fazendários referente ao ano calendário 2016, ano exercício 2017, deverá ser efetuada na recepção da CGP, no período de 29 de maio a 31 de julho conforme disposto no Art. 5º do Decreto nº 4.487/2002.