Notícias dos Sindicatos (912)
Sindifisco-MG: Em nota, ALMG manifesta preocupação com adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União
Para diretoria do Sindifisco-MG, contrapartidas exigidas pelo governo federal resultarão em prejuízos para a sociedade
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais divulgou nota oficial nesta terça-feira (26/3) manifestando solidariedade às prefeituras dos municípios mineiros, que sofrem com os atrasos nos repasses por parte do governo estadual. A nota é uma resposta ao Executivo estadual, que divulgou proposta condicionando o repasse aos municípios à aprovação, pela ALMG, da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. A diretoria do Sindifisco-MG critica a solução encontrada pelo governo de Minas e diz que as contrapartidas impostas pela União são verdadeiras armadilhas, cujo ônus acabará sendo suportado por todos os mineiros.
Siprotaf-MT: Em fiscalização ATEs apreendem carga irregular
Os Agentes de Tributos Estaduais – ATEs de plantão no Posto Fiscal Flávio Gomes, abordaram veículo carregando sacos de cimento entretanto, ao realizaram a conferencia da mercadoria encontraram pacotes contendo lençóis, colcha, toalhas e panos de pratos, que estavam sem nota fiscal.
Sintaf-CE: Memória - 15 anos do Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária
Há 15 anos, em 25 de março de 2004, acontecia o 26º Fórum de Mobilização dos Fiscos do Norte e Nordeste (FMFENN), realizado no Hotel Marina Park, em Fortaleza. Na oportunidade, o atual diretor do Sintaf, Liduíno de Brito, enquanto diretor para Assuntos Técnicos do Sintaf à época, apresentou pela primeira vez um projeto de Lei Orgânica do Fisco Estadual.
Sindsefaz-BA: Servidores realizam manifestação para marcar paralisação de 24 horas
Os servidores públicos do Estado, que paralisam atividades nesta terça-feira (02), realizaram manifestação no centro de Salvador para marcar o dia de luta. A concentração aconteceu a partir das 9h, no Campo Grande, de onde saíram em caminhada pela avenida Sete. O Sindsefaz marcou presença no protesto.
Sindifisco-RS: No dia do Consumidor, Receita Estadual lança aplicativo para comparação de preços
Para fortalecer ainda mais o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e garantir benefícios ao consumidor e para a arrecadação do Estado, a Receita Estadual lançou no dia 15 um novo aplicativo. O Menor Preço é uma tecnologia que permite ao usuário pesquisar o preço de um produto em vários estabelecimentos participantes do NFG, que atualmente passam de 300 mil.
Sindifiscal-ES: Receita do ES recupera mais de R$ 1 milhão no primeiro bimestre de 2019
A Receita Estadual do Espírito Santo, por meio do trabalho dos auditores fiscais nas quatro Subgerências de Fiscalização espalhadas pelo território capixaba, recuperou mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos por meio de operações realizadas estrategicamente em rodovias e estabelecimentos comerciais no primeiro bimestre deste ano. Dada a estação, o foco foi o mercado de bebidas, como cerveja, refrigerante e água mineral, conforme levantado pelo Sindifiscal-ES (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo).
Sindifisco-RS prestigia posse de Ana Amélia Lemos
O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, prestigiou na manhã desta quinta-feira (7) no Palácio Piratini o ato de posse de Ana Amélia Lemos na pasta de Relações Federativas e Internacionais. A posse foi conduzida pelo governador Eduardo Leite, que estava acompanhado do vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, do chefe da Casa Civil, Otamar Vivian, secretários, deputados e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário.
Sintaf-CE: Medida Provisória nº 873: Objetivo é enfraquecer os sindicatos para aprovar a Reforma da Previdência
Para os principais analistas políticos e jurídicos, a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º/03, em edição extraordinária, tem o indisfarçado propósito de restringir e dificultar seriamente a arrecadação de contribuições às entidades sindicais. Com a tentativa de enfraquecimento do movimento sindical, o governo espera ganhar fôlego para minimizar a resistência dos trabalhadores à “Reforma” da Previdência.
Sindsefaz-BA tem mandado de segurança contra mudança na cobrança do IR sobre o adicional de férias
Em julho de 2018 o Sindsefaz ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia para que o Estado não promova a retenção do Imposto de Renda sobre o 1/3 de adicional de férias dos servidores da Sefaz junto com o pagamento de salários. A iniciativa se deveu ao fato desse atoprovocar prejuízos aos fazendários, bem como se constituir uma ilegalidade, haja vista quedesrespeita os preceitos da instrução Normativa 1500/2014, da Receita Federal.
Sindifisco-SC: Campanha | Ao lado da sociedade, a favor de Santa Catarina
Nosso objetivo com esta campanha é mostrar a nossa busca pela justiça fiscal e a importância do Auditor Fiscal da Receita Estadual. Esse filme reforça o nosso compromisso e, por este motivo, pedimos que você o compartilhe. Estamos ao lado da sociedade, a favor de Santa Catarina.