SINAFRESP-SP | Sinacast #11: mandado de segurança coletivo contra descontos indevidos durante licença para tratamento de saúde

05 Outubro 2020

Em seu programa de podcasts, Sinafresp esclarece dúvidas dos filiados sobre temas de interesse da categoria
Divulgado nesta segunda-feira (5), o Sinacast #11 traz informações sobre o sucesso obtido em primeira instância do mandado de segurança coletivo 1024400-43.2016.8.26.005 impetrado pelo Sinafresp, em junho de 2016, contestando o Parecer nº 95/2015 formulado pela Procuradoria do Estado.

Nesta edição do programa, o diretor de assuntos jurídicos do Sinafresp, Victor Lins, e o advogado do sindicato Lucas Rocha esclarecem dúvidas dos filiados e apresentam informações relevantes a respeito do tema.

Ouça o episódio #11:

Sobre o caso

Por conta do Parecer nº 95/2015, o DDPE considerava como faltas injustificadas, e descontava os dias correspondentes, o período de licença para tratamento de saúde até que o relatório do Departamento de Perícias Médicas do Estado fosse publicado no Diário Oficial.

O Departamento Jurídico do Sinafresp entendeu que tal parecer contrariava o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e caminhava em direção oposta a preceitos constitucionais que garantem proteção à saúde e ao salário dos trabalhadores em geral.

Sinacast

Todos os filiados podem mandar dúvidas e sugestões de assuntos para serem abordados no Sinacast por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os episódios anteriores estão disponíveis na conta oficial do Sinacast no SoundCloud.

Fonte: Sinafresp - SP

AUDITECE-CE | Em Ano 20, Auditece homenageia os escritores do Fisco

05 Outubro 2020

No ano em que consagramos os 20 anos de fundação da Auditece, pensamos numa programação especial para mostrar que, para além do reconhecido compromisso com uma representação política séria e responsável, somos uma associação composta por pessoas cheias de talentos que perpassam o Fisco e o serviço público.

SINDIFISCO-SE participa do Ato Contra a PEC da Reforma Administrativa

05 Outubro 2020
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Em Aracaju, nessa quarta-feira (30.09), no centro da cidade, sindicatos dos servidores públicos lançaram a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público. Os representantes do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) estavam presentes no ato e na passeata ao lado de lideranças de várias categorias do serviço público.

SINDIFISCO-SC finaliza entrega de carteiras funcionais para os novos auditores fiscais

05 Outubro 2020

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O Sindifisco/SC está finalizando entre hoje e amanhã (5 e 6 de outubro) a entrega das carteiras funcionais para os 89 novos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Confeccionado em papel-moeda, o documento é válido como identidade civil em todo o território nacional, sendo ainda um importante meio de identificação e representação do profissional. As entregas ocorrem em todo o Estado desde a última semana e serão finalizadas em Blumenau, quando os novos fiscais receberão as carteiras das mãos do diretor Fabiano Dadam Nau (Administração).