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Notícias dos Sindicatos (777)

Em reunião na CRE, Sindafep discute pendências e firma parceria para o Seminário do Fisco

Em 16 de maio, a diretoria do Sindafep se reuniu com o diretor da Coordenação da Receita do Estado (CRE), Gilberto Calixto, e seu assessor, Mauro Dal Bianco, para dar continuidade às discussões sobre questões de interesse da categoria. Nesta reunião, a entidade tratou as pendências relacionadas às promoções, aos bolões, à resolução de quotas e, também, à participação da CRE no VII Seminário do Fisco.

Sindifisco-MG recorre novamente ao STF contra benefícios fiscais

Na última quinta-feira (1º), o Sindifisco-MG encaminhou nova solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja votada no menor prazo possível a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 69, que trata da concessão de benefícios fiscais pelos estados e pelo Distrito Federal.

A SV 69 dispõe que "qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), é inconstitucional".

Servidores públicos debatem papel e funções do Estado durante Seminário

Campo Grande (MS) – Para debater os desafios e aprimorar a gestão pública, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) e Fundação Escola de Governo (Escolagov), realiza nos dias 8 e 9 de junho, das 8h às 17h30, o 2º seminário: O Papel do Estado no Século XXI.

O evento tem como objetivo promover o debate entre os servidores e tratar sobre o papel e as funções do Estado, apresentar conhecimentos, provocar reflexões e fomentar debates sobre temas estruturantes como modelos de desenvolvimento, inovação e governança, sustentabilidade, finanças públicas, modelagem de estrutura e gestão de resultados.

Nova diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SIPROTAF tomam posse

O SIPROTAF deu posse a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal na noite do dia 2 de junho de 2017. O presidente eleito com 99% Leovaldo Antônio Duarte em sua fala avaliou como positiva a última gestão do SIPROTAF. “Foi uma diretoria que esteve atuante e presente na defesa das prerrogativas de trabalho da categoria e de muitas dificuldades mas tivermos oportunidade de estar brigando pelos nossos direitos e melhores condições de trabalho”.

Fazendários ocupam Sefaz-Bahia pela mudança na GDF

Fazendários de todo estado participaram da terceira manifestação pela mudança na Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF) do Grupo Técnico-administrativo, na manhã da última sexta-feira (02), no prédio-sede da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Bahia), em Salvador.

Com faixas, tambores e camisas a categoria reivindicou respostas efetivas do secretário, Manoel Vitório, sobre o andamento das tratativas com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) sobre o projeto da Nova GDF, elaborado pelo Sindsefaz.

O chefe de Gabinete da Sefaz-Bahia, Adriano Chagas, recebeu uma comissão – formada por diretores do Sindsefaz e representantes do segmento – e esclareceu que o projeto da GDF será incluído no documento da Saeb com reivindicações de diversas categorias de servidores estaduais, que será entregue ao governador Rui Costa nos próximos dias. Chagas se comprometeu a dar uma resposta efetiva ao Sindicato até esta quarta-feira (07).

Nova Greve Geral dia 30 de junho para buscar uma saída ao Brasil

Reunidos na manhã desta segunda (05), em São Paulo, dez centrais sindicais aprovaram a convocação de uma nova Greve Geral para o dia 30 de junho. Aprovaram a mobilização a CTB, CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, A Pública e CSB.

O movimento sindical unificado, como há muito não se via, está apontando a necessidade da luta para derrubar o ilegítimo e corrupto Michel Temer, com a consequente convocação de eleições diretas para presidente, que recoloque o país no rumo da democracia e eleja um governo legitimado pelas urnas para comandar o Brasil.

A ideia das centrais sindicais é forçar o entendimento nacional de que este governo não tem mais condição de continuar, sob pena de acumularmos maiores retrocessos e tornar mais aguda uma crise que já desempregou 15 milhões de trabalhadores e tornou os brasileiros 11% mais pobres. O movimento tenta também convencer o setor empresarial brasileiro – que até agora vem sendo beneficiado por Temer com isenções fiscais, perdão de dívidas no CARF, reformas para reduzir direitos trabalhistas – que este cenário é ruim para todos e tornará o Brasil presa fácil do grande capital internacional.

É hora de retirar este governo, suspender as reformas e convocar o povo brasileiro às urnas para que este decida que rumo deve ser seguido. Uma solução fora da democracia e longe das urnas – como uma eleição indireta no Congresso - apenas empurrará a crise para a frente, piorando um quadro que já é caótico e que só prejudica os trabalhadores e a população mais pobre.

Na Bahia, o servidor público acumula 20% de perda salarial desde 2013 e o governo de Rui Costa (PT) se agarra na crise econômica como o motivo para que as negociações com os sindicatos continuem suspensas e seja mantido o Arrocho Tamanho G. Este é um cenário que já está sacrificando até os setores melhores remunerados do funcionalismo, como na Fazenda, onde os fazendários se ressentem da falta de reajuste. É uma situação insustentável.

Nos próximos dias os sindicatos convocarão suas bases em todo o país para referendar a Greve Geral e construir a mobilização conjunta. Uma prévia será o dia 20 de junho, dia de mobilização preparatório à paralisação. O Sindsefaz convocará os fazendários para participar.

Fonte: Sindsefaz - BA

Sindifisco-MT participa do Seminário Internacional "Tributo ao Brasil”

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), Ricardo Bertolini, participou do Seminário Internacional "Tributo ao Brasil: a reforma que queremos”, em São Paulo, que faz parte do Movimento VIVA, projeto realizado pela Afresp em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os diretores Yuri de Oliveira Bambirra e Flávio Emílio Rodrigues Auerswald também participaram do evento.

Artigo - Os trágicos efeitos da lei Kandir

* Por João Pedro Casarotto

À medida que o tempo passa, se acentuam as tragédias econômica e ambiental decorrentes da desoneração - originada na chamada lei Kandir - das exportações dos produtos primários e semielaborados.

Ao postergar indefinidamente a regulamentação da indenização prevista na constituição federal pelas perdas dos estados com esta desoneração tributária, o governo central admite que elas são vultosas e permanentes.

Uma das principais âncoras do plano real, o câmbio fixo (paridade real x dólar) debilitou as reservas nacionais compelindo os estados a aceitarem este sacrifício tributário, pois era preciso a participação de todos no esforço para consolidar o plano real e para obter moeda forte visando reduzir a vulnerabilidade externa do país.

Conquista histórica dos fazendários: aprovada a PEC do teto remuneratório

 

Na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2017, que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A votação foi acompanhada, com expectativa, por dezenas de fazendários que compareceram às galerias da Assembleia. Ao final da votação, a categoria manifestou grande alegria pela efetivação desta conquista histórica.

SIPROTAF informa sindicalizados sobre envio de Declaração de Bens e Valores para a Sefaz - MT

O SIPROTAF informa que a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores fazendários referente ao ano calendário 2016, ano exercício 2017, deverá ser efetuada na recepção da CGP, no período de 29 de maio a 31 de julho conforme disposto no Art. 5º do Decreto nº 4.487/2002.