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Nota de Esclarecimento: desconto referente a contribuição sindical

Campo Grande (MS) - A diretoria do Sindifisco-MS vem por meio desta nota prestar esclarecimentos à categoria, referente ao desconto da contribuição sindical que será realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, já no pagamento depositado neste dia 6 de maio de 2020. Conforme a Secretaria de Administração (SAD), o cumprimento da sentença (desconto da contribuição sindical) foi determinado pelo Juízo e solicitado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

MG | Sindifisco: Senado aprova texto final de projeto de lei que determina socorro financeiro a estados e municípios

Senadores rejeitam alteração feita por deputados nos critérios de distribuição, mas acatam exclusão de categorias do congelamento salarial

O plenário do Senado aprovou ontem (6), por unanimidade, em sessão deliberativa remota, novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que determina que a União preste socorro financeiro a estados e municípios afetados pela pandemia do coronavírus. O texto, que segue agora para sanção presidencial, é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado no Senado no dia 2 de maio, mas que foi alterado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, mas acataram parte de outra emenda que excluía diversas categorias de servidores do congelamento salarial até dezembro de 2021, como contrapartida à liberação dos recursos. O plenário do Senado também acatou na íntegra emenda dos deputados federais que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados.