Agosto 2019

O debate sobre a reforma tributária, atualmente em pauta no Congresso Nacional, talvez seja a maior oportunidade que teremos nos próximos anos de realmente mudar o Brasil. O sistema tributário brasileiro é injusto, complexo e retira competitividade de nossa economia. Além disso, ele se encontra totalmente desalinhado das boas práticas internacionais, com um peso excessivo de impostos sobre consumo (que afetam mais fortemente a renda dos mais pobres), pequena participação de impostos sobre as grandes rendas e patrimônios, além de nenhum incentivo relevante na direção da sustentabilidade ambiental.

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A proposta de reforma tributária da gestão de Jair Bolsonaro (PSL) está demorando tanto para ser encaminhada ao Congresso que até a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), já afirma que o Executivo "dormiu no ponto". Enquanto isso, na Câmara dos Deputados e no Senado, duas propostas já estão em tramitação.

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Ministra afirma que “ideal” é não haver cobrança do imposto, mas reconhece dano a Estados sem retribuição de impostos

Em discussão no Congresso Nacional, as alterações ou mesmo a extinção da Lei Kandir –que prevê isenção tributária sobre produtos primários voltados à exportação– são vistas com reservas pela ministra Tereza Cristina (Agricultura Pecuária e Abastecimento), que vê polêmicas nas duas pontas atingidas com o debate. Segundo ela, a questão deve pesar a necessidade de os Estados terem os valores que deixaram de ser cobrados repostos, enquanto a tributação da produção resultaria em redução da competitividade do país no exterior.

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O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e o adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, participaram durante dois dias (26 e 27.09) da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da 174ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz), realizadas em Recife (PE).

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O economista Eduardo Moreira avalia que a reforma tributária pode reativar rapidamente a economia brasileira, desde que aumente a tributação sobre a renda e diminua a incidência sobre o consumo. Contudo, avalia que as reformas que tramitam no Congresso Nacional não promovem essas medidas, apenas simplificam o sistema tributário brasileiro. Conforme Moreira, isso é benéfico, mas não o suficiente para ter um efeito abrangente na economia.

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Governo deve apresentar seu projeto na próxima semana; tributarista defende um modelo de cobrança mais igualitário e o fim dos incentivos fiscais

A questão tributária no Brasil é quase disfuncional. O país possui um sistema tributário complexo, com 5,6 mil municípios, 27 estados e a União, o que permite a existência de mais de 5 mil leis sobre tributos. Uma barafunda que deixa o contribuinte perdido, sem saber realmente o que, quanto e como paga os impostos que saem do seu bolso em quase todo o tipo de transação diária. Por isso, na avaliação do advogado tributarista Thiago Miranda, é preciso de uma reforma tributária para dar mais transparência e democracia.

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Essas empresas teriam uma redução no imposto que pagam sobre os salários desses funcionários

O relator da reforma tributária da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estuda incluir no parecer a desoneração da folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores que ganhem entre 1 e 1,5 salário mínimo. Essas companhias teriam uma redução no imposto que pagam sobre os salários desses funcionários.

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa.

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O relatório ainda deve passar pela votação na CCJ. O presidente da Casa quer cumprir o calendário

O Plenário do Senado Federal deve votar amanhã (1º) a Proposta de Emenda à Constituição que altera regras da Previdência. A votação estava marcada para a semana passada, mas vetos do presidente Jair Bolsonaro a outras leis precisaram entrar em pauta e a reforma da Previdência foi adiada. Antes de chegar ao Plenário, a proposta vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça, onde será votada o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

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O economista Eduardo Moreira encerrou o debate técnico do 18º Conafisco, nesta sexta-feira (27), ministrando palestra sobre a relação entre tributação e desigualdade e suas consequências para o desenvolvimento social e econômico. O painel, coordenado pelo diretor do Sindifisco-PE, Alexandre Moraes, contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que reforçou a discussão sobre a necessidade de reformulação do sistema tributário nacional.

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