SP: Estado cerca devedor de ICMS através da 'Operação Inadimplentes'

23 Mai 2019

Renegociação do Fisco Paulista arrecada R$ 4,7 milhões na região

A Operação Inadimplentes, voltada aos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadou R$ 4,7 milhões na Baixada Santista por meio de acordos em duas semanas.

CCJ da Câmara libera tramitação da reforma tributária

23 Mai 2019

Em mais um episódio marcado por desentendimentos entre congressistas e integrantes do governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a admissibilidade da proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Os parlamentares decidiram referendar, em votação simbólica, parecer do deputado João Roma (PRB-BA), que recomendava a aprovação da matéria. Agora a proposta de emenda constitucional (PEC) seguirá para análise de uma comissão especial sobre o assunto.

Secretaria Estadual de Fazenda do Rio extingue GIA-ICMS

23 Mai 2019

Em vez de enviar a Guia de Informação e Apuração do ICMS e a Escrituração Fiscal Digital, contribuinte precisará entregar somente a EFD

Rio - A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) adotou uma medida que vai alterar o relacionamento do contribuinte com o Fisco e a rotina de cumprimento tributário. A partir do próximo mês, em vez de enviar duas declarações ­­– a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) –, o contribuinte precisará entregar somente a EFD, da Receita Federal.

CCJ aprova texto de reforma tributária proposto pela Câmara

23 Mai 2019

Deputados se anteciparam ao governo. Projeto prevê a substituição de cinco tributos por apenas um.

Na Câmara, deputados se anteciparam ao governo e apresentaram uma proposta de reforma tributária. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça substitui cinco tributos por um.

Maia prorroga para dia 30 prazo para emendas à reforma da Previdência

23 Mai 2019

Prazo expiraria nesta quinta-feira, 23; data de limite da entrega do relatório foi mantida em 15 de junho

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou a prorrogação do prazo de envio de emendas para a PEC da reforma da Previdência, que antes se encerrava nesta quinta-feira, 23, para o dia 30 de maio. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 22, durante a reunião da Comissão Especial sobre a reforma, na Câmara dos Deputados.

Maia avalia que é 'difícil' manter servidores estaduais na reforma da Previdência

23 Mai 2019

Presidente da Câmara afirmou nesta quarta-feira (22) que, na avaliação dele, não adianta Congresso resolver problema previdenciário da União e deixar estados acumulando déficits.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (22) que, na avaliação dele, vai ser difícil manter os estados na proposta de reforma da Previdência que tramita atualmente em uma comissão especial da Casa.

Fenafisco busca apoio parlamentar para alterar texto da reforma previdenciária

22 Mai 2019

Em mais um trabalho de mobilização contra a reforma previdenciária, dirigentes do Fisco estadual e distrital estiveram nos corredores e gabinetes da Câmara Federal, nos dias 21 e 22, em busca de apoio para conter os avanços da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Reunião da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB

27 Mai 2019

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB e Entidades Eclesiais, realizam reunião no dia 27 de maio, das 9h às 12h, no Auditório das Pontifícias Obras Missionárias (POM), com representantes de várias entidades com o objetivo de identificar formas e meios de atuação conjunta que impeçam o desmonte de um dos pilares de nosso edifício social: a Previdência Social.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, estará presente, no evento que também tem como meta a disseminação de informações, estudos e dados nas bases das entidades e redes na qual atuam, de modo a criar sinergia com outras forças sociais imbuídas com propósitos similares.

Local: Setor de Garagens da Asa Norte 905 - Asa Norte, Brasília - DF, rua das oficinas, em frente à Paróquia do Divino Espírito Santo.

Artigo | A sedução do imposto sobre transações

22 Mai 2019

Nova modalidade do que se convencionou chamar de ‘jabuticaba’, o ITF implica várias distorções

 

A criação de um imposto que incida sobre as transações financeiras (ITF) sempre vem à tona toda vez que se acena com uma reforma tributária. O ITF tem grande apelo por vários motivos: primeiro, porque é de fácil assimilação, uma vez que incide sobre as transações bancárias e é descontado automaticamente; segundo, porque é uma forma rápida e prática de arrecadação pelo governo; e, terceiro, porque dá uma falsa impressão de tributar os mais ricos. São os mesmos argumentos que sustentaram a implementação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no ano de 2007.

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