Fenafisco contesta no STF congelamento de salários e desmonte do serviço público

01 Julho 2020

A Fenafisco ingressou nesta terça-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o pedido para ser admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6450, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) à Corte, em que são contestados os dispositivos da Lei Complementar Federal (LCF) nº 173/2020, que, ao estabelecer o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), permite o congelamento de salários e benefícios de servidores públicos até 31 dezembro de 2021.

Após longa articulação da Fenafisco em defesa dos servidores, Supremo barra redução salarial prevista na LRF

25 Junho 2020

 

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), declarar inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia aos estados e municípios reduzir o salário e a jornada de trabalho de servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.

Fenafisco presta auxílio jurídico ao Sindifisco-AC

17 Fevereiro 2020

O presidente do Sindifisco-AC, Ayrton Geber, esteve na sede da Fenafisco, na sexta-feira (14), para tratar de demandas da classe fiscal junto à advogada da entidade, Caroline Sena. Além de estreitar os laços entre a Federação e o sindicato, o dirigente sindical solicitou assessoria jurídica para representação perante o ministério da Economia.

Jurídico da Fenafisco traça plano de mobilização em defesa do serviço público

02 Dezembro 2019

Na terça-feira (26), a diretora Jurídica, Gabriela Vitorino, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, acompanhados da assessora jurídica, Caroline Sena, participaram de reunião juntamente com as entidades do Fórum de Federações, instituído em fevereiro quando iniciaram os debates em torno da ADI 2.238, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do serviço público e do sindicalismo.