Outubro 2019

"Idealizada inicialmente para permitir que estados e municípios possam aderir à reforma feita pelo governo federal, a PEC Paralela da Previdência foi bem além de seu objetivo inicial.

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Embora o Simples Nacional seja o benefício com maior impacto no Orçamento federal, ele deve ficar de fora da reforma tributária numa primeira etapa, segundo Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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PEC 18/2019 prevê mais tempo de trabalho e benefícios menores para servidores estaduais

São Paulo – A reforma da Previdência estadual proposta pelo governador paulista, João Doria (PSDB) é considerada pelos servidores estaduais como mais cruel que o texto aprovado no Congresso Nacional. E, para garantir a aprovação do texto, a base do governo na Assembleia Legislativa resolveu discutir o projeto a portas fechadas, sem acesso de servidores, da imprensa e até de assessores dos parlamentares. Cinco convocações de congresso de comissões – manobra utilizada para acelerar a tramitação de um projeto fazendo uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito – foram tentadas hoje (25), no Salão Nobre – e não nos plenários –, com a Polícia Militar barrando o acesso ao local.

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De janeiro a outubro, foi registrada leve alta de 1,92%, já que a quantidade de recursos arrecadados subiu de R$ 1,195 trilhão, nos 10 primeiros meses de 2018, para R$ 1,264 trilhão em 2019

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Ministro afirmou que o Imposto de Renda para pessoa jurídica, que é de 34%, deve ficar entre 20% e 25%; proposta deve incluir acordo com os EUA sobre bitributação

WASHINGTON - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 25, que o governo vai enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso em fases para facilitar a análise e a apreciação pelos parlamentares. O projeto, segundo Guedes, será encaminhado a uma comissão mista do Senado e da Câmara.

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Consagrado como um dos economistas mais influentes de sua geração, o francês disseca em seu novo livro os paradoxos da desigualdade e aposta em um socialismo participativo

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Defensores da PEC 45 alegam potencial de gerar empregos. Críticos afirmam que só o projeto da oposição reduzirá desigualdade

As recorrentes declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que tramita na Casa é um instrumento de redução das desigualdades sociais, dividem opiniões. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC é associada por apoiadores a benefícios como geração de emprego e distribuição de renda. Por outro lado, os críticos apontam que ela mantém uma realidade em que os pobres são mais tributados que os ricos. Além disso, eles consideram que a matéria em discussão na Câmara não se trata de uma reforma tributária, mas apenas de uma unificação de tributos.

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Mais pobres são prejudicados

Dado é do Ministério da Economia

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Além do Rio Grande do Sul, que faz uma ambiciosa reforma administrativa, governo federal quer reduzir os gastos com funcionalismo e modernizar sua gestão

São Paulo – Um alento para as corroídas finanças do estado do Rio Grande do Sul finalmente surgiu. No dia 13 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou ao Legislativo gaúcho uma ampla proposta para sanear as contas públicas. Além de privatizações e alongamento dos pagamentos de dívidas, estão lá medidas que atingem o funcionalismo, cujos salários sofrem atrasos e parcelamentos há quatro anos.

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Técnicos sabem que será um desafio aprovar medidas como o fim da estabilidade para algumas áreas

Embora a reforma administrativa já esteja pronta na Casa Civil para ser enviada ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu reavaliar o melhor momento para divulgar o texto, segundo dois integrantes da equipe econômica. Isso significa que o texto — prometido para 2019 — ficará para 2020.

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