Outubro 2019

Já são quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana.

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Senado aprovou novas regras de aposentadoria para servidores de estados e municípios, mas tentativa de alterar pontos da reforma principal pode travar proposta na Câmara

O Senado aprovou na terça-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Paralela em dois turnos. A segunda votação contou com 53 votos favoráveis, quando era necessário obter o aval de 49 senadores. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por votação em dois turnos no plenário para entrar em vigor.

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para defender a manutenção dos municípios que correm o risco de serem extintos com se for aprovada sem mudanças a proposta de emenda à Constituição do Pacte Federativo (PEC 188/2019).

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Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A ala política do governo do presidente Jair Bolsonaro já praticamente convenceu o chefe e defende não enviar a reforma administrativa ao Congresso ainda neste ano.

Com isso, deve vencer a disputa com a equipe econômica, que já está com o texto pronto e havia prometido ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhá-lo em novembro.

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Julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central

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O governo federal pretende unificar o funcionamento das 498 Agências Regionais do Trabalho (ART) e das 1.200 Agências da Previdência Social (APS) espalhadas pelo país.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) uma alteração na Previdência que aumenta o pagamento para quem se aposentar até 2024. Se a mudança for confirmada na Câmara, o cálculo da aposentadoria nos próximos cinco anos vai desconsiderar os piores salários do trabalhador, que puxam a média final para baixo.

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Além da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o governo deverá propor mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, na segunda e terceira fases da reforma tributária, respectivamente.

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Avaliação é do líder do governo Fernando Bezerra. Texto também permite congelamento de progressão de carreira

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconhece que a Proposta de Emenda à Constituição chamada pelo Executivo de PEC Emergencial não deve ser aprovada neste ano. O texto permite o corte de jornada e salário de servidores e o congelamento da progressão de carreiras para equilibrar as contas públicas.

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