Outubro 2019

Governo vai fatiar em quatro a proposta de reforma tributária; a primeira, que prevê unificar impostos, deve chegar ainda este mês

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Promulgada na semana passada, a reforma da Previdência ainda dá dor de cabeça ao presidente Jair Bolsonaro.

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Em palestra no 37º ENAFIT – Encontro Nacional dos Auditores-Fiscal do Trabalhado, proferida em 19 de novembro de 2019, na cidade de Aracaju (SE), tiver a oportunidade de discorrer sobre os impactos da MP 905 sobre a fiscalização do trabalho e os direitos trabalhistas, cujas reflexões compartilho neste artigo.

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Para Maia, mudança nas regras de cálculo da aposentadoria aprovadas pela reforma da Previdência traz insegurança jurídica

BRASÍLIA - A mudança no cálculo da aposentadoria , aprovada pelos senadores na noite de terça-feira, aumentou a chance de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela ser engavetada na Câmara dos Deputados.

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José Tostes Neto afirma também que um novo imposto nos moldes da extinta CPMF foi descartado pela equipe do ministro Paulo Guedes

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Regra prevê transição de 5 anos. Até 2022, seriam consideradas as 80% maiores contribuições. Texto ainda vai para a Câmara

BRASÍLIA - Um acordo entre os líderes do Senado criou um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência passem a valer. Neste período, haverá um aumento gradual do percentual de contribuições levado em conta no cálculo do valor do benefício. A alteração, que ainda precisa passar pela Câmara , tende a diminuir a economia prevista com a reforma.

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Relatório preliminar sinaliza que, embora em ritmo gradual, a economia do país está se recuperando, principalmente por fatores domésticos

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Em reunião do Fonacate realizada no dia 19 de novembro, a Comissão Parlamentar do Fórum, coordenada pela Fenafisco, concentrou esforços na preparação de estudos e nota técnica sobre a reforma administrativa e sobre as propostas de emenda à Constituição encaminhadas ao Senado Federal referentes à PEC Emergencial (186/ 2019),  PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e à PEC do Pacto Federativo (188/2019).

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O Governo do Estado protocolou nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei ordinária que atualizam a legislação que trata das aposentadorias e pensões do quadro de servidores públicos estaduais.

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Sem o aval da Câmara dos Deputados para a PEC paralela, porém, continuam valendo as regras promulgadas pelo Congresso

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