Outubro 2019

Plenário do STF julga, nesta quarta-feira (20/11), se órgãos fiscalizadores, como Receita Federal e UIF, precisam de autorização judicial para compartilhar informações sigilosas com entidades de investigação

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Ministro da Economia diz que a proposta que muda regras para o funcionalismo público será enviada ao Congresso até o fim do mês, mas, segundo o líder do governo no Senado, a discussão pode ficar para 2020

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O Senado Federal terminou de votar  nesta terça-feira (19) a proposta de emenda Constituição que inclui estados na reforma da Previdência.

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Fernando Bezerra justifica agenda cheia no Congresso para tramitação

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje (19), que a reforma administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. Uma das justificativas, segundo o senador, seria a pauta cheia de projetos em tramitação no Legislativo.

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O governo terá dificuldade para aprovar a reforma tributária no Congresso.

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Bolsonaro pediu a revisão de pontos da proposta. No Legislativo, atenção será para pautas econômicas já em tramitação

A proposta de reforma administrativa, que tem desagradado setores do funcionalismo público, está sendo adiada pelo governo desde o início de novembro e pode ser deixada para 2020. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se pronunciaram nesse sentido, e a sinalização também foi estendida ao Congresso.

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Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário, foi aprovada nesta terça-feira (19)

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Ministro da Economia diz que a proposta que muda regras para o funcionalismo público será enviada ao Congresso até o fim do mês, mas, segundo o líder do governo no Senado, a discussão pode ficar para 2020

A proposta de reforma administrativa do governo deve ser encaminhada ao Congresso ainda em novembro, disse nesta terça-feira (19/11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não sei se vamos conseguir, mas queremos mandar ainda nesta semana ou na próxima”, afirmou.

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Convocamos os Sindicatos Filiados: SINDIFISCO/MT, SINPROTAF/MT, SINDIFISCO/SC, SINDIFISCO/RR e SINDAFISCO/RO, para Trabalho Parlamentar, a realizar-se nos dias 19 e 20 de novembro de 2019, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Visando não onerar os Sindicatos Filiados, montamos a escala de Convocação distribuindo os Sindicatos por semana, mas os demais, também, estão convidados a participarem dos trabalhos, dentro das suas possibilidades.
Realizaremos um trabalho diferenciado, para isso é necessário que os Sindicatos agendem com os Senadores e Deputados Federais dos seus estados, audiências para esses dias, para tratar da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária.
Necessitamos de esforço adicional para podermos manter o dispositivo da Administração Tributária na Reforma Tributária.
A reunião preparatória acontecerá na sede da FENAFISCO, localizada no SCS Q.06 Bloco A, 4º andar, Ed.City Corporation, Telefone: (61) 3226.4070, no dia 19/11/2019 às 9h30min.
Solicitamos a gentileza, de confirmar presença no telefone: (61) 3226.40.70 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Convocação

 

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Relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta a possibilidade de descumprimento do teto de gastos em 2021. A projeção é pior que a feita em maio, quando a estimativa da IFI era de rompimento do teto apenas em 2022. As estimativas do relatório não incluem as regras previstas nas três PECs do Plano Mais Brasil, recém-elaboradas pela equipe econômica do governo, que estão em análise no Senado.

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