Setembro 2020

Enquanto o governo ainda busca fontes de financiamento e espaço no teto de gastos para conseguir lançar um novo programa social, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, repetiu nesta quinta-feira que qualquer medida precisa seguir as premissas do ajuste fiscal planejado pelo governo para os próximos anos.

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Governo está reformando a economia e cortando gastos, de acordo com o presidente, e não deve mudar isso quando a crise sanitária da covid-19 tiver fim

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Quinta, 22 Outubro 2020 15:55

LIVE | CONGRESSO EM FOCO

DATA: 19 de OUTUBRO
HORA: 17h
TEMA: O que Será do Serviço Público depois da PEC 32/2020
PARTICIPANTE: CELSO MALHANI

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Medida contraria indicação dada pelo próprio governo, de que vagas e salários ficariam congelados até o final do próximo ano; segundo especialista, brecha em lei que criou socorro a Estados e municípios permitiu a manobra

BRASÍLIA - Na contramão do que havia sido indicado pelo governo, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê a contratação de 50.946 servidores em 2021, em todos os Poderes. O impacto financeiro para repor essas vagas foi estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões só no Executivo. A partir de 2022, o custo anualizado para manter essas novas despesas sobe para R$ 4,5 bilhões.

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Levantamento traz ganhos com trabalho, exclui auxílio emergencial e identifica casos em que ricos elevam rendimentos

A desigualdade de renda aumentou nas metrópoles brasileiras durante a pandemia. Todos os segmentos, dos mais pobres aos mais ricos, viram seus rendimentos caírem. Os pobres, porém, sentiram mais a queda nos ganhos.

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Governador de São Paulo afirma, em entrevista ao programa CB Poder, que o governo federal deveria se preocupar com o enxugamento da máquina pública.

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A proposta de reforma administrativa que o governo enviou para o Congresso no começo de setembro ainda não avançou do ponto de vista do processo legislativo. A comissão especial que vai debater o assunto não foi criada, portanto, formalmente, nenhuma alteração foi feita no texto que saiu do Ministério da Economia.

Sem avanços na proposta nos últimos dois meses, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite que o texto não será votado neste ano. Ainda assim, diversos grupos se movimentam em torno do texto para analisar seus impactos. Para os liberais, uma reforma branda demais; para os defensores do serviço público, uma ameaça ao Estado.

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Antes de ser apreciado pela Câmara, o texto ainda precisa avançar no Senado

Favorável ao cancelamento do recesso parlamentar para a aprovação de propostas prioritárias para a retomada da economia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já tem um calendário em mente para os últimos meses de seu comando e prevê que a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) Emergencial, que regulamentará o teto de gastos públicos, deve ser concluída apenas em janeiro.

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Medida publicada no Diário Oficial

Camex determina lista de produtos

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O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta sexta-feira (23) a constitucionalidade de leis estaduais que estabelecem a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – imposto sobre doação ou herança – em relação a transferências provenientes do exterior.

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