Agosto 2020

Guedes diz que texto depende da política e Congresso já descarta votação em 2020

A criação de um novo imposto sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF não recebeu o apoio necessário da base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, foi adiada mais uma vez a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária do governo.

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Medida prevê trava ao pagamento de precatórios, cuja dívida já ultrapassa R$ 70 bilhões

Proposta pelo governo para criar o programa social Renda Cidadã, a limitação de despesas com precatórios, na prática, poderá adiar o pagamento de gastos como aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada, além de remuneração a servidores.

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Relatora do projeto na Câmara diz que há falta de entendimento da importância da educação. Para ONG, ideia é 'alarmante' 

BRASÍLIA — Parlamentares receberam mal a proposta do governo de direcionar recursos de precatórios e do Fundeb para o programa Renda Cidadã apresentada nessa segunda-feira. A ideia foi criticada pelos relatores do projeto no Senado e na Câmara, além de outros deputados ligados à educação ouvidos pelo GLOBO.

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Pesquisadores defendem, como parte da reforma administrativa, regulamentar regra prevista na Constituição

Quatro pesquisadores do Insper propõem que as discussões sobre a reforma administrativa incluam a regulamentação do artigo da Constituição que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho.

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Medida pode liberar cerca de R$ 35 bilhões para o projeto, que vai substituir o Bolsa Família

BRASÍLIA - Líderes do Congresso e o governo querem que o novo programa social, chamado de Renda Cidadã, seja mantido por recursos destinados a precatórios. A ideia é adotar uma trava de 2% da receita corrente da União para essa finalidade – o que pode liberar aproximadamente R$ 35 bilhões. Esse dinheiro seria destinado ao novo programa que deve substituir o Bolsa Família a partir de janeiro.

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Em agosto pelo menos sete Estados tiveram aumento de receita contra igual mês de 2019

Embalada pela redução das medidas de isolamento e pelo auxílio emergencial, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou em agosto e também em setembro, segundo dados preliminares de alguns Estados.

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Advogados têm renda isenta de IR de 76% enquanto média total fica em 65%

Embora as propostas de reforma da tributação do consumo tenham o apoio de muitos tributaristas, a alíquota única para todos os bens e serviços tem sido criticada por alguns desses profissionais, inclusive pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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Dados do IBGE mostram que prejuízo foi maior para os empregados que não chegaram a completar o ensino médio; na média para todas as escolaridades, a perda de renda obtida pelo trabalho era de 17% até junho, antes da flexibilização da quarentena

Mesmo os brasileiros que conseguiram manter seu trabalho durante a pandemia têm sentido no bolso o impacto causado pelo novo coronavírus na economia. E a queda no rendimento dos trabalhadores ocupados foi maior para aqueles que têm menor escolaridade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pela consultoria IDados.

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Novo tributo proposto pelo governo taxa em 12% os livros, hoje isentos de PIS e Cofins e com imunidade de impostos garantida pela Constituição

Apesar da polêmica que o tema tem gerado, a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional não deve acabar com a isenção de tributos sobre o livro no Brasil, afirmou o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

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