Agosto 2020

Cartão vermelho do Planalto e interrupção de entrevista coletiva são os mais recentes constrangimentos ao ministro da Economia, que procura sobreviver em meio aos profissionais da articulação política e à ala desenvolvimentista, cada vez mais influente

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A convite da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou nesta quinta-feira (24), de audiência pública remota, para discutir junto aos parlamentares e representantes de outras entidades do Fisco e de preservação do meio ambiente, alternativas para aprimorar o Sistema Tributário Nacional.

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Entidades de auditores fiscais insistiram em uma tributação maior dos mais ricos

Entidades de auditores fiscais, presentes em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta quinta-feira (24), insistiram em uma tributação maior dos mais ricos nos debates da reforma. Até o momento, as propostas mais discutidas são as que buscam simplificar impostos sobre o consumo como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

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O objetivo é taxar mais quem polui mais e acabar com os subsídios dados a setores que não são ambientalmente responsáveis

O coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima, apresentou nesta quinta-feira (24) uma proposta de reforma tributária sustentável, apoiada por 12 entidades, aos parlamentares da comissão mista que analisa a matéria (PEC 45/19). O objetivo é taxar mais quem polui mais e acabar com os subsídios dados a setores que não são ambientalmente responsáveis.

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Assessores do governo ouvidos avaliam que a principal resistência será Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que já disse ser contra a volta do imposto.

Integrantes do governo Bolsonaro vão se reunir neste final de semana para fechar um consenso a respeito da proposta da reforma tributária. Segundo o blog apurou, após passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, a ideia é detalhar a proposta aos líderes partidários na segunda-feira (28).

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Os partidos se movimentam para propor alterações à reforma administrativa. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as sugestões precisam das assinaturas de 171 deputados para serem analisadas. Bancadas favoráveis à reforma, como a do Novo e a do DEM, já correm atrás de assinaturas para endurecer a proposta enviada pelo governo.

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Nova parte da proposta do governo terá tributo sobre transações, com alíquota de 0,2% em débitos e créditos

A segunda parte da reforma tributária propõe a criação de imposto sobre transações digitais e uma alíquota de 0,2% em débitos e créditos como fonte para financiar a desoneração parcial da folha salarial das empresas. As informações são do Valor Econômico.

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Mesmo restringindo o alcance da reforma aos novos servidores, o CLP estima que ao menos R$ 24,1 bi podem ser poupados apenas em 2024, o que abriria espaço para mais gastos com saúde e educação

BRASÍLIA - Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034. Mesmo restringido a reforma apena a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 com a aprovação das mudanças no seu RH, liberando o governo para investir mais em saúde, educação e segurança pública, segundo o centro de estudos. A economia com as despesas da folha de pessoal subiria ao longo dos anos até chegar a R$ 178,7 bilhões em 2030 e depois em R$ 400,3 bilhões em 2034.

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Divergências técnicas e políticas têm dificultado a tramitação da proposta

O impacto da reforma tributária da Câmara dos Deputados sobre o potencial de crescimento da economia brasileira se tornou alvo de polêmica entre representantes de algumas das principais instituições de pesquisa econômica do país.

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Brecha em lei aprovada no Congresso permite promoções, inclusive as automáticas, mesmo durante a pandemia

Uma brecha na lei aprovada pelo Congresso para congelar salários de servidores públicos até o fim de 2021 permite que progressões de carreira continuem sendo concedidas normalmente.

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