Agosto 2020

Proposta do governo prevê fim de promoções automáticas, mas blinda procuradores e juízes, e só vale para contratações após aprovação do projeto

BRASÍLIA E RIO - Depois do caso envolvendo a promoção de 607 procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU), ganhou força entre parlamentares projetos que aumentam o escopo da reforma administrativa. O texto encaminhado ao Congresso no início do mês prevê o fim das promoções automáticas, mas blinda membros de Poderes, como procuradores e juízes, e só vale para servidores que forem contratados depois que as novas regras entrarem em vigor.

Mas parlamentares podem alterar o texto para incluir outros Poderes no escopo da reforma. A ideia é defendida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da frente parlamentar
pela reforma administrativa.

Segundo ele, a promoção em massa que aconteceu na AGU pode ajudar a angariar apoio popular para uma reforma que atinja os atuais servidores, inclusive os que já estão no topo das carreiras.

— Uma das vedações que a reforma traz é justamente a promoções automáticas por tempo de serviço. Só que essa vedação só está para novos servidores. Se a PEC estivesse em vigor e nós já tivéssemos esse instrumento, também para os atuais servidores, isso não aconteceria.

Segundo o parlamentar, o fato de o procurador-geral suspender as promoções e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ter apresentado um decreto para sustar a medida podem indicar que o governo estaria disposto a estender essas vedações para os atuais servidores.

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Acordo nos bastidores prevê que novo imposto seja discutido como emenda à PEC 45

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados governistas estão trabalhando na construção de um acordo nos bastidores para destravar a tramitação da reforma tributária. Maia desistiria de obstruir o debate sobre a nova CPMF e aceitaria pautar a criação do novo imposto sobre transações, que substituiria parte dos encargos sobre a folha de salários. Por outro lado, o governo pararia de oferecer resistência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, defendida por ele como o modelo ideal para a reforma.

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Audiência Pública Interativa

Em 24 de setembro de 2020 (quinta-feira), às 14h

Será Transmitido ao vivo pelo canal do Senado no YouTube: https://www.youtube.com/user/TVSenadoOficial

Assunto / Finalidade:
Audiência destinada a receber contribuições dos segmentos “Fisco” e
“Socioambiental”
Convidados:
Sr. André Lima
Coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Presença Confirmada
Sr. Célio Fernando de Souza Silva
Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos
Municipais (FENAFIM)
Presença Confirmada
Sr. Charles Johnson da Silva Alcântara
Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)
Presença Confirmada
Sr. Marina Grossi
Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS)
Presença Confirmada
Sr. Mauro Silva
Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil (UNAFISCO)
Presença Confirmada

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender hoje a criação de um novo tributo que ele chamou de "alternativo", nos moldes da extinta CPMF, em troca da desoneração da folha de salários.

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Decisão do STF gera controvérsias e ainda depende de questionamentos municipais e estaduais sobre a incidência de ICMS ou ISS sobre a venda de medicamentos manipulados

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Justificativa oficial será de que recursos ajudarão a bancar a desoneração da folha de pagamentos. Em 2015, Bolsonaro fez campanha contra o imposto que agora irá recriar

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Líder do governo discutiu com o presidente Jair Bolsonaro como conseguir recursos para custear o novo programa social que deverá substituir o Bolsa Família.

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Segundo o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso, "não há ambiente político para discutir nova CPMF"

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Custo estimado é de R$ 2,1 bi por mês

Entidades apelam a Câmara e Senado

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Quer formular programa da renda

Falou em entrevista a jornalistas

Não comentou sobre nova CPMF

‘Reformas serão junto ao Congresso’

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