Meirelles quer segurança sobre arrecadação antes da sanção do Refis

10 Outubro 2017
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Ministro sugere calendário com 2 prazos: 30 e 31 de outubro

Planalto quer barrar 2ª denúncia antes de decidir sobre a MP

Plano é agradar área econômica sem correr riscos na política

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou ao Poder360 nesta 2ª feira (9.out.2017) sobre o ritmo em que será decidida a sanção da medida provisória do Refis“Precisamos aguardar até o final para saber o valor real arrecadado”.

Se o texto aprovado no Senado for enviado ao governo na 3ª feira (10.out.2017), o prazo para sancionar será até 31 de outubro. O Planalto espera derrubar a 2ª denúncia contra Michel Temer alguns dias antes.

Meirelles não diz, mas indica que o roteiro será assim:

  • esgotar o prazo – nada será decidido até 30 de outubro, quando vence o prazo legal para adesão ao Refis –pelas regras baixadas pelo governo;
  • adesão só pela regra antiga – não haverá hipótese de a MP ser sancionada e já oferecer as facilidades introduzidas pelo Congresso para quem desejar aderir. Os interessados em participar do programa terão de correr algum risco. Precisam entrar até 30 de outubro, pagar os valores devidos e torcer para depois o texto sancionado conceder algum benefício adicional;
  • cálculo do valor arrecadado – na noite de 30 de outubro, a Receita Federal produzirá 1 relatório com tudo o que entrou no caixa do governo (ainda pelas regras originais da MP do Refis);
  • decisão sobre benefícios – em 31 de outubro, prazo final para sanção da MP do Refis, o governo tomará uma decisão com certeza absoluta sobre quanto da arrecadação estará abrindo mão. É que, como todos os interessados já terão aderido ao programa, ficará fácil saber quais pontos vetar e calcular quanto de dinheiro sairá dos cofres do governo.

MOTIVAÇÃO POLÍTICA

A sanção da MP do Refis apenas no último minuto (em 31 de outubro) tem também uma motivação política. Até lá o Planalto acredita que já tenha se livrado da 2ª denúncia contra Michel Temer na Câmara.

Se trechos do texto fossem vetados agora, isso poderia produzir ruídos indesejáveis entre congressistas aliados ao governo.

SINCRONISMO POLÍTICO E ECONÔMICO

O caso do cronograma do Refis (com prazos para adesão e sanção) demonstra uma estratégia minuciosa, no “estado da arte”, desenhada pelo Planalto. Será possível atender aos desejos da área econômica e não correr o risco de atrapalhar a política.

MP DO REFIS

A medida provisória foi aprovada pelo Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial. Trechos mais polêmicos, como isenção de tributos para igrejas, foram retirados no Senado. Eis os principais pontos:

  • empresas poderão refinanciar dívidas vencidas até 30 de abril de 2017;
  • devedores com débitos de até R$ 15 milhões poderão dar uma entrada no valor de 5% da dívida;
  • para quantias acima de R$ 15 milhões, a entrada terá de ser de pelo menos 20% do valor da dívida;
  • os descontos nos juros podem chegar a 90% e nas multas a até 70%.

Fonte: Poder 360

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