Sindicalistas criticam regras para demissão de servidor público

11 Outubro 2017
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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (4), as regras para demissão de servidor público estável por insuficiência de desemprenho, aplicáveis para todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

O projeto de Lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM – SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para o presidente da Aduepb, Nelson Júnior, esta seria uma forma, a mais, dos políticos inserirem ‘apadrinhados’ no serviço público.

Ele qualificou o texto como ‘continuidade do golpe’.

– Ataca o direito da população e é uma agenda regressiva do ponto de vista da política. Essa discussão é uma maneira de requerer a estabilidade do servidor. Hoje em dia existem maneiras de se cobrar desempenho e fazer a máquina funcionar. Estão usando de subterfúgios para não mostrar a real intenção, que é aumentar a quantidade de apadrinhados políticos dentro da administração pública – disse Nelson.

O vice-presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Valdeci Feliciano, ressaltou que a cobrança é preocupante e pode significar um gasto a mais para o poder público.

– Vejo com grande preocupação, porque quando o servidor que é aprovado passa por um processo de curso preparatório, no caso das polícias Militar e Civil, onde o Estado vai gastar com equipamento, professores, estrutura. O aluno sai apto para exercer àquela função e a partir do momento que demite o servidor, o Estado perde aquela pessoa que já estava qualificada e começará um novo processo de qualificação de um outro servidor – ressaltou.

Valdeci ressaltou que nas instituições públicas existem formas de se incentivar a melhoria no serviço, como o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração.

*Com informações da Rádio Campina FM e Agência Senado

Fonte: Paraíba Online

 

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