Secretários de Fazenda propõem tributação sobre lucros e dividendos

07 Dezembro 2017
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André Horta: "Federalismo tem doença aguda que está rompendo a ordem social"

Secretários de Fazenda defenderam ontem em reunião promovida pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) a taxação de lucros e dividendos. A medida seria um meio não só de melhorar a progressividade do sistema, mas também de obter recursos adicionais para o governo poder melhorar sua arrecadação e poder dividir com os Estados outras receitas, como a de PIS/Cofins.

O presidente do Consefaz (grupo que reúne os secretários estaduais de Fazenda), secretário André Horta (RN), explicou que os Estados vivem uma situação fiscal gravíssima, que já se tornando uma situação de convulsão social. Na visão dele, é preciso discutir urgentemente o federalismo, mas não de forma "escolástica" e sim com ações, sendo premente a estabilização financeira dos Estados.

Nesse sentido, ele argumentou que a implantação do fundo federativo, proposta de obtenção de recursos para os entes por meio da divisão de contribuições que hoje são exclusivas da União, é emergencial. E, para compensar as perdas de receita que o governo federal terá com tal iniciativa, Horta reforça a necessidade de se tributar os dividendos, o que, lembra, ocorre na maioria dos países. "O projeto de fundo federativo estabiliza o paciente", disse. "O federalismo tem uma doença aguda que está rompendo a ordem social", acrescentou.

O vice-presidente do Consefaz, secretário Paulo Antenor (TO), foi na mesma direção. Ele disse que os Estados estão cada vez mais de "pires na mão", porque vivem uma combinação de perda de receita com gastos elevados em grande medida por aumento progressivo de responsabilidade nas últimas décadas. "Nenhum Estado quebra da noite para o dia", disse. "Os governos estão sendo pressionados e não têm como atender as demandas", disse. Para ele, o Brasil não ter tributação de lucros e dividendos é grande erro e é um fator relevante que pode ajudar a combater a desigualdade, pois os mais ricos pagam menos impostos que pessoas de classe média.

Antenor reforçou que a União se limita a ajudar por meio de autorização e garantia de empréstimos, o que não resolve o problema dos Estados. O presidente do Fenafisco, Charles Alcântara, disse que a entidade está se articulando com a Frente Parlamentar do Federalismo, que participou do encontro de hoje, para apoiar o avanço de iniciativas como o fundo federativo. "Este fundo resolve a questão emergencial dos Estados", disse.

Fonte: Valor Econômico

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