Ministério da Defesa entrega proposta de reforma da previdência de militares à Economia

14 Março 2019
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Proposta inclui reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, incluindo aumento de saláriopara a categoria

BRASÍLIA - O Ministério da Defesa encaminhou ao Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 12, a reforma da previdência dos militares, com modificações em cinco leis. O Estado apurou que a proposta inclui a reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, incluindo aumento de salário para a categoria, ponto  em que há divergências entre a equipe econômica e o núcleo militar.

Os deputados condicionam a tramitação da reforma da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos ao envio do projeto dos militares.

O texto entregue pela Defesa prevê mudanças no Estatuto dos Militares, na lei de promoções, na lei do serviço militar e na lei de pensões, assim como na medida provisória de 2001, que mudou a Lei de Remuneração dos Militares, ainda em vigor.

Como antecipado pelo Estado, a proposta da Defesa para o endurecimento das regras de previdência prevê a ampliação do tempo mínimo de permanência na carreira de 30 para 35 anos. Para isso, é proposta a criação de um novo posto, de sargento-mor, com adicionais de salários que variam conforme os postos e graduações, como forma de recompensar, segundo o ministério, a exigência, a responsabilidade e o tempo que o militar fica disponível, além de ajustar os valores dos cursos de capacitação dos militares.

Pela proposta, a contribuição previdenciária sobe dos atuais 7,5% para 10,5% e passa a ser cobrada de todos, incluindo alunos de escolas miliares, recrutas e pensionistas. O desconto referente a assistência médica e pensões passa para 14%.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, esteve com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para falar sobre a proposta. Ele não quis falar do teor da proposta, mas ressaltou que as mudanças foram pensadas em conjunto com o Ministério da Economia, que ainda poderá fazer modificações, assim como a Casa Civil.

O ministro confirmou que o texto final será enviado ao Congresso no dia 20 deste mês, como prometido pela equipe econômica. O general destacou ainda que a reestruturação da carreira militar que está sendo proposta é estudada desde 2015 pelas Forças Armadas e já foi apresentada aos governos anteriores em 2016, 2017 e 2018.

Ministro da Defesa cancela viagem aos EUA
Para acompanhar os acertos finais do texto a ser apresentado no dia 20 ao Congresso, o general Azevedo e Silva cancelou sua viagem aos Estados Unidos, neste domingo, quando integraria a comitiva presidencial. Ele informou que pediu ao presidente para permanecer no País para acompanhar os últimos detalhes “pela importância da tramitação” das propostas. Bolsonaro só volta ao Brasil dia 20, pela manhã, data combinada para encaminhar a proposta

A reestruturação da carreira militar que implicará algum aumento de salários para os militares das Forças Armadas e gratificações para quem tem especializações é alvo de queixas dos parlamentares e da equipe econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconhece que os vencimentos da caserna estão defasados, mas integrantes da sua equipe e lideranças da Câmara advertem que o reajuste contaminaria a discussão da Nova Previdência, forma como o governo Bolsonaro batizou a reforma enviada na semana passada. O risco é de o aumento salarial reforçar a polêmica em torno das regras do regime de seguridade dos militares.

Já o Ministério da Defesa entende que, se o aumento não for incluído agora, não será dado após aprovação da proposta. Essa reestruturação da carreira é considerado ponto de honra para os militares.

Fonte: Estadão

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