Polêmicas na reforma da Previdência dificultam compreensão da proposta

06 Mai 2019
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Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara desde fevereiro ainda não é bem compreendida pela população

Um dos assuntos dos mais discutidos atualmente, o calhamaço de 66 páginas que tramita no Congresso Nacional com a reforma da Previdência proposta pelo governo federal gera mais perguntas do que oferece respostas para a população que, de um modo geral, não compreende a complexidade do tema. O entendimento fica ainda mais difícil quando parlamentares e autores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) dedicam mais tempo para acusações e troca de farpas do que para esclarecer a sociedade sobre o assunto.

A desmotivação com a política e a complexidade do assunto são as principais justificativas apontadas para o desconhecimento dos itens da reforma. Anaiza Nunes dos Reis, 42 anos, é dona de casa, mora em São Sebastião, e está sem emprego desde 2015. Ela considera importante se informar sobre as mudanças no sistema previdenciário. Contudo, sem trabalho, não vê motivos para estudar o assunto. “Eu não entendo muito bem sobre isso. Como estou desempregada, nem parei para prestar atenção”, desabafa.

A cerca de 35 quilômetros da casa de Anaiza, a advogada Jurema Milanez, de 34 anos, e a administradora de empresas Lillian Araújo, 42, tomavam café em uma padaria no Lago Norte. Tampouco dominam o tema. “Acho que o povo está de saco cheio. Acho que é por isso que a gente não procura saber mais”, disse Lillian. Para Jurema, a a nova geração não procura se informar. “As crianças não são educadas para buscar informação”, avalia. “E a mídia tenta formar opinião de acordo com a opinião deles”, critica.

Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Aninho Irachande, vários fatores influenciam na dificuldade da população em compreender a proposta. “Nosso sistema de contribuição não é tão simples”, explica. Para ele, o assunto também não é acessível ao cidadão comum. Ele aponta, como causa, os problemas decorrentes da educação média no Brasil. “O fato de termos uma sociedade de pouco conhecimento, de pouca escolarização e de pouco interesse por matérias a respeito da vida financeira complica a situação”, analisa.

Diálogo

Irachande observa que, historicamente, decisões tomadas por líderes sem muito diálogo com a população costumam ter problemas. “É uma reforma um pouco às avessas. Foi proposta pelo governo, sintetizada pelo governo e, normalmente, esses processos carecem de diálogo com a população”, afirma. O fato de o presidente Jair Bolsonaro ter sido contra a reforma que foi proposta pelo presidente Michel Temer, em 2017, também gera confusão no público, avalia o professor. As alfinetadas entre os políticos e integrantes do governo também não ajudam a esclarecer a população, afirma o professor da UnB.

Para o economista e coordenador de finanças do IBMEC, William Baghdassarian, até mesmo deputados que estão envolvidos no debate e serão responsáveis por aprovar ou rejeitar a proposta, ou parte dela, têm dificuldade para compreender o que está em jogo. “Eu tenho conversado com pessoas, inclusive parlamentares, e a gente fica sufocado nas grandes questões. Tenho a sensação de que o plenário vai votar muita coisa sem saber o que está votando”, lamenta.

Entre as principais alterações propostas pelo governo federal, está a desconstitucionalização da Previdência que, caso o texto seja aprovado como está, vai permitir alterações no regime previdenciário por meio de leis complementares, sem precisar mudar a Constituição. Outra mudança propõe a aproximação das regras de cálculo dos benefícios dos servidores públicos às regras dos trabalhadores privados e a adoção de alíquotas escalonadas (contribuição aumenta de acordo com o salário), entre outras mudanças.

Outro ponto importante e polêmico trata das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que funciona como uma renda mínima para pessoas em situação de miséria. Atualmente, com 65 anos ou mais que estejam dentro dos critérios recebem um salário mínimo. Se a regra mudar, conforme a proposta, idosos com 60 anos ou mais passam a ter direito a um benefício mensal de R$ 400,00, que só sobe para o salário mínimo (R$ 998,00 atualmente) quando completarem 70 anos.

Fonte: Correio Braziliense

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