Senado aprova projeto que permite divulgação de beneficiários de renúncia fiscal

24 Mai 2019
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Proposta segue para Câmara; país deve conceder R$ 303,5 bilhões em incentivos em 2019

O Senado aprovou na terça-feira (21), por 73 votos a zero, um projeto que permite a divulgação de beneficiários de renúncias fiscais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. No Orçamento de 2019, estão previstos R$ 303,5 bilhões em incentivos fiscais.

O projeto também possibilita a divulgação de informações relacionadas a situação econômica de um cidadão quando for para atender a "solicitação de autoridade administrativa ou de órgão público para confirmação de informação prestada por beneficiário, inclusive de pessoa relacionada, de ação ou programa que acarrete despesa pública".

O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta justificativa na da proposta que "privar o cidadão brasileiro, em geral, e o contribuinte, em particular, do acesso – mediante instrumento legal - a essas informações contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais 'benevolências' indevidas em nome de pessoas físicas e jurídicas". 

Fonte: O Globo

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