Com prazo apertado, reforma tributária pode ficar para 2021

Relator negocia com senadores; governo evita fazer propostas

O governo desistiu de apresentar o restante de suas propostas para a reforma tributária e afirmou que aguardará a divulgação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma no Congresso, para defender os ajustes que considerar necessários. Com essa posição, Aguinaldo negociará com os senadores e deve apresentar o parecer só no fim da próxima semana. O adiamento deixa o calendário cada vez mais curto para votação este ano - a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve marcar o início do recesso, será votada no dia 16.

Essa posição foi comunicada ontem a Ribeiro em diversas ligações do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao longo do dia. O relator afirmou ao Valor que concluirá as conversas com os senadores sobre o texto e o apresentará “nos próximos dias”, mas ainda não deu uma data porque só quer apresentar o parecer quando houver um calendário para sua votação. O encontro com o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), deve ocorrer na terça-feira, empurrando a divulgação para meados da semana que vem.

Barros divulgou nota ontem dizendo que o Executivo apoia uma proposta que não aumente a carga tributária e simplifique o sistema, mas que não fará mais propostas.

“Neste momento, o governo federal aguarda a publicação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro para emitir seu parecer oficial”, disse.

Ribeiro destacou que, segundo Barros, o governo apoia e quer votar a reforma, num grande acordo com a oposição para analisar também a agenda do Executivo - que, tirando o marco legal da cabotagem, mais polêmico, contém apenas projetos defendidos pelos governadores, o que teria apoio dos oposicionistas. “Se o governo quer votar e está tão empenhado, acho possível votar este ano”, afirmou.

“Eles [governo] ainda não têm o texto escrito, mas sabem a linha mestra do relatório e acompanharam todas as discussões”, reforçou Ribeiro.

Mas o Valor apurou que a equipe econômica não tem tanta simpatia pelo desenho da Câmara. Há uma leitura de que o texto aumentará a carga tributária justamente em um período de retomada da economia. O ministro Paulo Guedes tem insistido em uma forma de desoneração da folha de salários, alegando que isso amenizaria a alta de carga, em especial ao setor de serviços.

A defesa da divulgação do parecer seria uma estratégia para reverter a narrativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e culpar o grupo dele pela reforma não ser votada este ano.

Já o grupo de Maia culpa o governo por travar a reforma. O presidente Jair Bolsonaro chegou a reunir todos os partidos da base em outubro para divulgar o restante das propostas, como a desoneração da folha, que teria parte dos encargos substituídos por um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. Mas o tema, por ser polêmico, ficou para depois das eleições e agora, por decisão política, só ocorrerá no ano que vem, após a sucessão do comando da Câmara.

A construção dos últimos dias tem sido mais política do que técnica, segundo integrantes da equipe econômica e do Congresso. O parecer está praticamente finalizado, com a conjunção das propostas de emenda constitucional (PEC) 45, que unifica ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em um Imposto sobre Bens e Serviços, com a PEC 110, em tramitação no Senado, e emendas propostas pelos governadores e pela oposição.

Há um acordo entre os partidos para que saúde, educação e transportes tenham um tratamento diferenciado, provavelmente com alíquota à parte.

Com o apoio dos partidos de oposição, que seriam contemplados com um comando para aprovação de projetos de lei para tornar os impostos sobre renda e patrimônio progressivos, Ribeiro e Maia tentam alcançar os 308 votos necessários para aprovar a PEC. Com isso, constrangeriam o governo a apoiar a proposta.

A base governista, porém, defende que a votação fique para 2021, alegando que o relatório sequer foi divulgado. Assim, sem um texto para analisar, não seria possível fechar um acordo.

Fonte: Valor Econômico

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