Operação combate contrabando, desvio de mercadorias e sonegação fiscal em Goiânia

Investigação é feita pela Polícia Civil, Receita Federal e Secretaria da Fazenda de Goiás

Operação deflagrada pela Polícia Civil, Receita Federal e Secretaria da Fazenda de Goiás combate crimes de contrabando e descaminho de mercadorias, além de sonegação de impostos no comércio em Goiânia.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação descobriu que pessoas estariam comercializando mercadorias importadas de maneira ilegal. Além disso, comerciantes estariam trabalhando em desconformidade com a lei, sonegando impostos e praticando concorrência desleal.

Dessa forma, os comerciantes, quando solicitados, têm o direito de provar a legalidade de seus produtos. Do contrário, a mercadoria pode ser retida e encaminhada para o Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal do Brasil.

O contrabando e descaminho de mercadorias são crimes de atribuição da Polícia Federal e são tipificados no art. 334 do Código Penal Brasileiro, com previsão de pena que variam entre 1 e 5 anos de reclusão.

No caso de sonegação fiscal, a polícia disse que pretende instaurar procedimentos policiais para apuração dos fatos e posterior indiciamento. O crime contra ordem tributária são descritos no Artigo 1º e 2º da Lei 8.137/90, podendo chegar até os cinco anos de reclusão.

A concorrência desleal apurada pelas autoridades ocorre por meio do contrabando e do descaminho. Segundo a Polícia Civil, os preços ficam menores em relação aos estabelecimentos comerciais que recolhem seus tributos e com a indústria nacional.

Fonte: Jornal Opção

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