Governador de Goiás decreta calamidade financeira no Estado

Deve ser aprovado ainda pela Alego

Terá duração de pelo menos 180 dias

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou nesta 2ª feira (21.jan.2019) estado de calamidade financeira por pelo menos 180 dias. A medida será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, onde precisa ser aprovada.

Em justificativa, Caiado disse que as medidas administrativas de racionalização e contenção de despesas possíveis sem o decreto não têm sido suficientes para reverter o quadro do Estado.

Segundo o governador, o deficit fiscal acumulado previsto para o final de 2019 é de mais de R$ 6 bilhões, incluídos os quase R$ 2 bilhões de despesas inscritos em restos a pagar, mais R$ 1 bilhão correspondentes à parte da folha dos servidores, não empenhada no exercício de 2018.

Assim que o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás terá mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

O governo do Estado também poderá renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais.

Na última semana, Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Responsável por auxiliar Estados com dificuldades financeiras em troca de 1 rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no Rio de Janeiro.

Para fazer parte do RRF, a unidade da Federação precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida. Segundo o Tesouro Nacional, atualmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão enquadrados nessa situação.

OUTROS ESTADOS EM CALAMIDADE
O Goiás tornou-se o 4º Estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019.

Na última 5ª feira (17.jan), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois de o Estado não conseguir uma ajuda para antecipar recursos de exportações. Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa. Novos contratos foram proibidos por 6 meses.

Em 2 de janeiro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também já havia decretado calamidade financeira no Estado por causa da grave situação econômica e fiscal da federação. O Plano Estadual de Recuperação Fiscal contém, entre outras, medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas.

Ainda no dia 2 dia de janeiro, o governo de Roraima decretou estado de calamidade financeira.

Fonte: Poder 360 (com informações da Agência Brasil)

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