Artigo | Impostos: geração de riqueza e combate à pobreza

Introdução
Imposto não é roubo. É justo que quem possa pagar mais, pague mais. No Brasil, não se paga muito imposto. Tudo isso é verdade. No Brasil, paga-se mal os impostos; e quem paga mal, paga muito, independentemente da quantia dispensada e do quinhão relativo a cada um. Antes de se debater quem paga muito ou quem paga pouco imposto, é preciso entender o que há de errado no nosso sistema tributário. Ele é insano tanto em estrutura quanto em fundamento.

Demasiados tributos brasileiros incidem sobre fatos geradores que prejudicam a atividade econômica, apesar de ser a atividade econômica o que gera a riqueza responsável pela manutenção da administração pública que cobra tais impostos. Há muitas dessas inversões em voga na sociedade brasileira, mas ao jogar-se luz sobre a questão tributária, quiçá seja possível entender todas as outras. Ademais, sendo os impostos tão inevitáveis quanto a morte, parece justo que se fale deles primeiro.

I. Desigualdade, Coesão Social, e Justiça
Desigualdade social – principalmente a desigualdade econômica – é, de fato, um problema político. Inexiste razão para negar-se esse fato; que, aliás, sequer é novidade – tendo sido apontado, por exemplo, por Aristóteles. Desigualdades geram tensões que podem colocar em risco a ordem social – a qual é parte do bem comum. Qualquer associação de pessoas, incluindo-se as comunidades políticas, necessita de ordem, paz e harmonia para sua preservação e bom funcionamento.

Porém, esse problema está relacionado mais à desigualdade social “percebida” do que à desigualdade social “real”. ‘Pobreza’, afinal, é uma questão de percepção. Nisso, ‘pobreza’ difere de ‘miséria’. Quando se fala em combater desigualdades, é preciso estar-se ciente de que igualdade é possível na miséria, mas não na pobreza. A pobreza é resultado direto da desigualdade, pelo que é sempre “relativa” à “percepção’ de riqueza. O pobre só é pobre em relação ao rico. Já miséria, essa é “real” e “absoluta”. Miséria é o homem no estado de natureza, ou seja, é quando o ser humano se encontra na fronteira da desumanidade; praticamente relegado à condição animal.

A forma de combater-se a miséria é a geração de riqueza. Porém, a riqueza causa desigualdades e, com essas, a percepção de pobreza. Para sair desse aparente paradoxo, é mister reconhecer dois diferentes tipos de igualdade. A igualdade proporcional justifica diferenças. Por exemplo, num time de futebol, todos os jogadores são campeões por igual, recebem a mesma medalha, a mesma faixa e o mesmo bicho. Não há diferenças. No entanto, apenas o capitão levanta o troféu, alguns jogadores são mais exaltados que outros, outros recebem maiores salários, etc. Há uma desigualdade real, porém esta respeita a noção de que, por serem mais relevantes para a conquista, alguns mereçam receber mais que os outros. Essa é a igualdade proporcional.

Uma sociedade justa observa ambas as igualdades concomitantemente. Se a desigualdade real respeita a igualdade proporcional, a percepção predominante será de que a distribuição é justa, não havendo “desigualdade social”. É, portanto, pelo senso de Justiça que se estabelecem os parâmetros para determinar socialmente a observação dessas igualdades. Apenas se pode falar em “desigualdade social” quando há injustiça.

À Justiça, ainda acrescenta-se outro fator: a tolerância. Uma distribuição jamais será perfeitamente igual e proporcional. Haverá sempre quem receba mais do que deveria e quem receba menos. Diante dessas injustiças, o senso de tolerância preponderante na comunidade é fundamental para a preservação da ordem pública. Assim, quanto maior for a tolerância à desigualdade numa determinada sociedade, menor será o potencial gerador de tensão social da desigualdade real. É o caso da Índia e a noção hindu de sociedade de castas, por exemplo.

Agora, o Brasil não é a Índia. Pobreza e miséria são problemas sociais mais complexos para os brasileiros do que para os hindus. Voltando ao caso do time de futebol, no exemplo acima é fácil distinguir os ricos (capitão, estrelas do time) dos pobres (demais jogadores). Os miseráveis seriam aqueles que, apesar de serem parte do time, não tiveram reconhecimento algum pelo título: sem faixa, sem bicho, sem medalha. O primeiro caso pode ser justo; mas o segundo é injusto e intolerável, podendo gerar graves problemas ao time. Pelo bem da comunidade política, para preservação da coesão social, é preciso combater tanto a miséria quanto a pobreza. “O vestiário tem que estar unido”, como se diz no jargão futebolístico. Mas, como?

II. Comunidade Política, Administração Pública, e Impostos
Economia resolve o problema do “viver”, cuja solução é fundamental para a questão do “viver bem”. Mas esse é um assunto para outra hora. Longe de mim limitar a vida humana à atividade econômica. Essa trata-se apenas da atividade humana mais básica. Porém, por ser básica, é a primeira que deve ser resolvida.

A geração de riqueza é responsável tanto pela desigualdade geradora de pobreza quanto pelo fim da miséria. Logo, geração de riqueza é ao mesmo tempo um bem – pois retira as pessoas da miséria – e um mal – pois gera a percepção de pobreza. Deseja-se, pois, o primeiro efeito, mas não o segundo. A comunidade política, em geral, e a administração pública, em particular, encontram-se sempre nessa encruzilhada.

Uma comunidade é algo mais do que a soma de suas partes; é uma pessoa distinta. É o “Nós”, diferente de todos os “eus” que a formam. Não é à toa que a Constituição americana abre com essa palavra, pois é o documento que registra o surgimento do “Nós o povo dos Estados Unidos da América”, o qual não existia até então. Sem ser “nós”, a comunidade americana estava fadada ao fracasso. Toda associação humana existe por “nós”, é de “nós”, e age para “nós” que fazemos parte dela. Quanto maior for a coesão social, mais forte é o “nós” comum a todos os membros.

As funções inerentes à comunidade política como um todo são exercidas pela administração pública. Entre as tarefas da administração pública estão a preservação e a promoção da coesão social e da justiça. Portanto, faz parte de suas atribuições garantir a geração de riqueza e assegurar uma distribuição justa e equitativa, dentro do limite do socialmente tolerável. A questão é, repita-se, como.

 
Antes mesmo de haver Estado, já havia a administração pública. Tal tarefa é da comunidade, do “nós”, e não, do cidadão particular, dos “eus”. Tais funções requerem seu próprio financiamento, o qual é alcançado, dentre outras formas, através de impostos. Impostos não são inerentes ao Estado, mas conseqüência da vida em comunidade. Impostos, portanto, não são roubo, mas a forma como cada um dos “eus” contribui para o sustento do “nós”. Sendo inevitáveis, os impostos também são um meio pelo qual a comunidade, através da administração pública, pode “garantir a geração de riqueza e assegurar uma distribuição justa e equitativa”, além de promover a virtude da moderação entre os cidadãos. As lições de Adam Smith seguem fundamentais nesse tema. Impostos não são necessariamente roubo, mas podem tornar-se roubo – ao deixarem de ser utilizados para os fins que os justificam. Para entender isso, primeiramente, no entanto, é mister entender o que seriam renda e lucro.

III. Os Tipos de Renda e o Lucro
Por “ação econômica”, entenda-se toda a ação que visa gerar valor a um bem. É, portanto, o movimento (“ação”) que gera riqueza (“valor agregado ao bem”). Sem ação econômica, não há geração de riqueza. As denominações aqui utilizadas não seguem um rigor técnico, eu sei, mas servem para ilustrar o ponto.

Quando um determinado bem é posto em movimento por “ação econômica” e agrega “valor” como resultado, esse valor adicional é a “renda”. Os bens não utilizados economicamente serão chamados de “passivos”, e aqueles utilizados para a ação econômica, de “ativos”. A renda é um ativo agregado ao bem objeto da ação econômica. Uma vez encerrada a ação econômica, todos os bens tornam-se passivos, até que sejam colocados em atividade novamente.

Grosso modo, há quatro bens econômicos, os quais, quando postos em atividade, geram cada qual a sua própria renda: os “bens móveis” ou bens-de-troca (bens-de-produção, commodities, bens-de-consumo, ações e quotas, etc.) ao tornarem-se ativos através do comércio geram “faturamento”; os bens imóveis tornam-se ativos ao gerarem “aluguel”; o “dinheiro”, bem monetário, torna-se ativo ao gerar “juro”; e “as pessoas” (ou seja, nós mesmos) tornamo-nos ativos ao gerarmos “salário”.

Toda vez que os ativos superarem os custos da ação, a renda é lucrativa. O lucro é, ultimamente, o sinal de que a atividade econômica é geradora de riqueza real. Somente a atividade econômica lucrativa gera riqueza. Só o lucro é capaz de retirar o ser humano da miséria. Portanto, como o ser humano na miséria encontra-se em situação quase que animal, degradante, a atividade econômica lucrativa exerce um papel fundamental no processo de humanização do homem. Não há ser verdadeiramente humano sem lucro que o sustente. Há uma função social vital no lucro.

IV. Impostos Positivos e Impostos Negativos
Como se viu: renda é o resultado da ação econômica; ação econômica lucrativa é o que gera riqueza; riqueza é o que elimina a miséria. Portanto, para que os impostos sirvam de ferramenta no combate à miséria é preciso que não desestimulem a geração de renda e lucro. Nesse sentido, há dois tipos de impostos: os que estimulam a atividade econômica e desestimulam a percepção de desigualdade social – os quais chamarei de “positivos”; e os que fazem exatamente o oposto – os “negativos”.

Impostos sobre renda, sobre valores agregados ao bem pela atividade econômica, estabelecem um custo à renda e ao lucro, punem a geração de riqueza, e combatem o mal da desigualdade; mas não o mal da miséria. Impostos como o Imposto de Renda (I.R.), o Imposto sobre Grande Fortunas (I.G.F.), o Imposto sobre Produto Industrializado (I.P.I.), o Imposto sobre Operações Financeiras (I.O.F.), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (I.C.M.) e Imposto sobre Valor Agregado (I.V.A.) são exemplos de impostos negativos.

Há formas melhores de se combater a percepção de desigualdade através de impostos. Para reduzir a miséria, é preciso que renda e lucro sejam livres de impostos. Para reduzir a percepção de desigualdade e combater a pobreza, impostos devem incidir sobre propriedade e sobre os bens-de-consumo. Quem for rico e quiser ter propriedades bastantes, grandes e caras ou gastar em artigos de luxo, pode fazê-lo, mas terá que arcar com os custos disso. O imposto positivo age como forma de compensação, para que seja minimizado o aumento da percepção de desigualdade.

Os impostos positivos estimulam produção, comércio e trabalho, fomentando faturamento e salário, e desestimulam imóveis desocupados, consumo exacerbado e dinheiro parado, fomentando aluguel, poupança e juro. Impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U), o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (I.P.V.A.), o Imposto Sobre Serviços (I.S.S.), e o Imposto sobre Vendas ( Sales Tax ), esses são exemplos de impostos positivos. Em suma, numa sociedade sadia economicamente, os impostos devem preferencialmente incidir sobre “bens passivos” e não sobre “bens ativos”.

Conclusão
A melhor arma contra a miséria é a ação econômica livre; que agrega valor e gera renda. A melhor arma contra a pobreza é o fomento à atividade econômica, através do desestímulo à passividade econômica e à ostentação, elementos geradores da percepção de desigualdade. A igualdade perfeitamente justa é impossível. Contudo, a tolerância social tende a ser maior quando os quinhões estão dentro de um mínimo aceitável, e existe o reconhecimento por quem recebeu mais da participação dos outros no seu próprio sucesso. Portanto, o aumento da tolerância e a redução das injustiças estão condicionados à geração de riqueza e ao exercício da ‘moderação’. Os impostos podem servir de meios para tais fins.

Há, na origem dos impostos negativos, um erro de cálculo político. Estes visam atacar os malefícios da geração de riqueza incidindo diretamente sobre ela, cortando igualmente seus benefícios. Escolhem o “maior” dentre dois “males” e, ao combater a pobreza, estimulam a miséria. O resultado acaba sendo invariavelmente o inverso daquele pretendido. É por isso que impostos negativos devem ser rechaçados. Impostos positivos, ao limitarem o consumo, promovem a poupança necessária para a geração de investimentos; e, ao colocarem custos sobre a propriedade, reduzem a percepção de desigualdade.

Por Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Fonte: Gazeta do Povo

 

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