Reforma vai exigir que trabalhadores rurais contribuam para a Previdência

O governo já decidiu que os trabalhadores rurais terão um tratamento diferenciado na reforma da Previdência a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Eles poderão se aposentar mais cedo, mas terão que passar a contribuir para o regime, o que não ocorre hoje.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a idade de aposentadoria dos segurados rurais ainda está sendo fechada. Ela poderá subir para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem) ou se manter nos atuais 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). Mas serão obrigados a pagar uma contribuição. Uma das ideias em estudo é cobrar um valor fixo de R$ 600 por família.

Outra mudança será um aumento do tempo que os trabalhadores precisam ter na atividade rural para requerer o benefício. Ele deve passar dos atuais 15 anos para 20 anos. Atualmente, os rurais não contribuem para o regime, bastando apenas comprovar a atividade no campo.

Na visão da equipe econômica, todos terão que dar a sua parcela na reforma. Quem não conseguir atingir o tempo mínimo de contribuição poderá receber um benefício assistencial. Contudo, há consenso de que as condições são mais adversas para os trabalhadores do campo. Por isso, eles poderão se aposentar mais cedo.

Também terão regras especiais professores (com idade mínima de 60 anos) e policiais federais e civis (55 anos).  A idade mínima para os demais deverá ser de 65 anos, com diferença para mulheres com filhos. Essa exigência valeria somente para os novos trabalhadores.

Quem já está no mercado de trabalho teria de seguir um sistema de contagem de pontos, começando por 86 (mulheres) e 96 (homens), somando idade e tempo de contribuição. Essas fórmulas subiriam gradativamente (um ponto a cada ano a partir de 2020) até chegar 105 pontos e 100 pontos, respectivamente. 

As linhas gerais da reforma constam de um texto base fechado pelos ministérios da Economia e da Casa Civil que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ainda falta definir outros itens como a desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo e a mudanças das alíquotas de contribuição dos trabalhadores do INSS  e do setor público.

Idade mínima
A proposta de reforma da Previdência em estudo no governo também eleva a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem) em 2022, quando termina o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Essas idades, no entanto, continuarão subindo até atingir 65 anos, no fim da fase de transição (de 20 anos) – conforme já mostrou o GLOBO.

Atualmente, os servidores públicos podem se aposentar aos 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). Também é preciso contribuir por 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Além disso, o somatório de idade e contribuição precisa completar 86/96 pontos para assegurar benefício integral.
 

Fonte: O Globo

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