Reforma prevê aposentadoria aos 65 anos para homens e aos 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a proposta de reforma da Previdência a ser enviada na quarta-feira (20) ao Congresso Nacional estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e 62 para mulheres. Além disso, o tempo de transição será de 12 anos. O texto representa um "equilíbrio" entre o que o mandatário queria e o que sua equipe econômica defendia.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho - que divulgou as decisões após participar de uma reunião de Bolsonaro com integrantes do governo no Palácio da Alvorada -, afirmou que o presidente queria números menos rígidos do que aqueles defendidos pela equipe econômica. Segundo Marinho, o time de Guedes sugeria uma idade mínima para ambos os sexos de 65 anos e uma transição mais curta - de dez anos.

Mas, segundo relatou o secretário, Bolsonaro defendia 65 e 60 anos e uma transição "bem mais longa". No começo de janeiro, o presidente chegou a mencionar que a proposta estabeleceria idades ainda menores, de 62 e 57 anos. "Nós conversamos com ele. O presidente tem sensibilidade e entendeu as condições da economia. [Mas] fez a distinção do gênero, porque acha importante a mulher se aposentar com menos tempo do que o homem", disse o secretário. As idades mínimas serão estabelecidas ao final do período de transição.

Marinho afirmou que os demais detalhes da proposta serão conhecidos na semana que vem. Entre as dúvidas, está o impacto fiscal trazido pela reforma aos cofres públicos. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o governo pretendia poupar R$ 1 trilhão com as mudanças em um período que poderia variar de 10 a 20 anos - dependendo do texto adotado. Lembrado disso, Marinho afirmou apenas: "Se ele [Guedes] falou...".

Segundo o secretário, o presidente pediu a divulgação de apenas algumas informações por enquanto, como forma de se fazer uma "deferência" ao Congresso. O governo e a equipe econômica têm dialogado com parlamentares para obter apoio ao texto. O Planalto precisa de 308 votos na Câmara para que a proposta seja aprovada e o tamanho da base ainda é uma dúvida neste início de governo.

Enquanto convence os parlamentares, o governo pretende explicar à população a necessidade da reforma. Por isso, Bolsonaro fará uma declaração à nação explicando o envio do texto ao Congresso. "No dia 20, o presidente fará pronunciamento à nação explicando de que forma esse projeto, essa nova Previdência, será encaminhado ao Congresso. Esperamos que seja aprovado brevemente porque o Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer", disse.

Com as decisões do presidente, o texto passará agora por avaliação jurídica antes de ser assinado na próxima semana. "O texto está pronto e agora começa a circular nas instâncias internas do governo para ser validado no que tange a sua constitucionalidade e sua adequação para que o presidente possa assinar", afirmou.

Marinho chegou a ser perguntando também se a situação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, pode atrapalhar a tramitação da proposta (ver também página A8). "Estamos trabalhando a Previdência e o Brasil não pode parar", limitou-se a responder. Bebianno está em meio a suspeitas de direcionar verbas públicas a candidaturas laranja de seu partido, o PSL - o mesmo de Bolsonaro.

A proposta de Bolsonaro está em linha, pelo menos na idade mínima, com o texto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados em 2017. Mas a transição prevista era mais longa - de 20 anos.

Atualmente, não existe a exigência de uma idade mínima para quem se aposenta por tempo de contribuição (são exigidos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres). Mas há a opção de se aposentar por idade caso o trabalhador complete 15 anos de contribuição (são exigidos 65 anos de idade no caso dos homens e 60 anos no caso das mulheres) - nesse caso, o benefício é limitado a um salário mínimo. Já os servidores públicos podem solicitar a aposentaria quanto completam 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Com a reforma da Previdência, a ideia é unificar a idade mínima e equiparar as regras para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Outro ponto da reforma são as alterações nos chamados Benefícios de Prestação Continuada (BPC) - pagamento de um mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até um quarto do salário mínimo. A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) garantiu após reunião com Marinho durante a manhã que o texto vai criar uma assistência "fásica" para os beneficiários antes da chegada à idade mínima de aposentadoria. Segundo a deputada, o idoso ou deficiente de baixa renda receberá um benefício correspondente ao salário mínimo apenas quando atingir a idade fixada na reforma. Antes de cumprir esse critério, teria direito a um valor inferior.

Fonte: Valor Econômico

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