CCJ do Senado Federal aprova eleições diretas para Presidência

Depois de um embate sobre constitucionalidade, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no dia 31 de maio, a PEC 67/16, do senador Reguffe (Sem Partido-DF) e outros, que determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato. O relator da proposta na comissão foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se essa ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos, é convocada eleição indireta, em 30 dias. A proposta segue para o plenário, onde deve ser votada em dois turnos.

Sem credibilidade
Em pronunciamento nesta segunda-feira (5) no plenário do Senado, o relator da proposta declarou que o Congresso Nacional não tem credibilidade para apresentar saídas para a crise política, e voltou a defender a realização de eleições diretas.

Lindbergh afirmou que um dos instrumentos jurídicos para isto é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que estabelece eleições diretas para a Presidência da República, se a vacância do cargo ocorrer até o terceiro ano do mandato.

Fonte: Diap

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