Para evitar derrota no Senado, governo revogará decreto da Lei de Acesso

Câmara aprovou derrubada da medida

Casa Civil: texto será publicado na 4ª

O governo decidiu nesta 3ª feira (26.fev.2019) revogar o decreto presidencial que permite que até 1.069 novos servidores públicos possam ser escalados para conferir sigilo nos graus secreto e ultrassecreto a dados públicos.

Segundo a Casa Civil, a revogação será publicada no Diário Oficial da União da 4ª feira (27.fev). Eis a íntegra do que deve sair.

O decreto, assinado em janeiro pelo presidente da República interino à época, Hamilton Mourão, alterou as regras de aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação).

DRIVE ANTECIPOU MEDIDA
A newsletter Drive, produzida pela equipe do Poder360 para assinantes, antecipou na 2ª feira (25.fev), às 6h, que o governo estava cogitando revogar o decreto da LAI para evitar nova derrota política no Congresso.

CÂMARA VOTOU POR DERRUBAR DECRETO
A Câmara já havia votado pela derrubada, em 19.fev, de maneira simbólica– sem o registro dos votos. Em votações anteriores o governo chegou a ser derrotado por 325 a 54.

Foram 3 derrotas consecutivas na Casa: antes da votação simbólica, o governo não conseguiu impedir que a oposição colocasse caráter de urgência para a medida (íntegra) que derrubaria decreto e nem retirar o texto de pauta.

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Fonte: Poder 360

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