Sem serviços públicos de qualidade, não há igualdade de gênero, diz Rosa Pavanel

A austeridade favorece o populismo

É um ataque aos direitos das mulheres

Austeridade. Da esquerda à direita, os governos só têm essa palavra na boca. Na Argentina, no ano passado, o governo lançou um novo conjunto de medidas de cortes orçamentais, reavivando memórias dolorosas da crise econômica de 2001-2002, que mergulhou milhões na pobreza e causou uma grande crise política.

Também é em nome da austeridade e da luta contra a corrupção que o novo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, prometeu reduzir os gastos de seu governo, com o objetivo de alcançar um superavit primário (ou seja, antes do pagamento de juros) de 1% do PIB (Produto Interno Bruto).

A implementação de medidas de austeridade, que na prática têm um impacto direto nos serviços públicos, não só favorece o populismo e as tensões sociais. É também um ataque frontal aos direitos das mulheres. Porque são elas, as mulheres, que mais dependem dos serviços sociais públicos, já que esses têm a capacidade de transferir a carga de tarefas não remuneradas que recaem desproporcionalmente sobre elas.

Limpar, cozinhar e cuidar de familiares dependentes –crianças, idosos e pessoas com deficiência– ainda são “assuntos das mulheres”. As mulheres brasileiras trabalham 72% a mais do que homens em tarefas domésticas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e a proporção passa a 80% no Nordeste.

As mulheres são também as mais afetadas quando os países não conseguem financiar serviços básicos. Na África Subsaariana, por exemplo, onde mais de 2/3 da população não têm acesso à água de torneira, o abastecimento de água e saneamento doméstico é uma tarefa quase exclusivamente feminina.

As meninas não podem ir à escola com seus irmãos, e suas mães têm menos oportunidades de educação, treinamento e de integração no mercado de trabalho, tornando a independência econômica muito difícil.

Mesmo quando as mulheres conseguem trabalhar, muitas vezes estão presas em empregos de baixa remuneração e baixa qualidade, frequentemente no setor informal. Elas carecem de proteção social e de condições de trabalho dignas, com consequências na renda atual e na futura (menos direitos à aposentadoria, etc.), agravando o já inaceitável fosso salarial de 23% entre homens e mulheres.

Como resultado, na maioria dos países, as mulheres têm menos probabilidades do que os homens de receber uma pensão na velhice. Na República Dominicana e em El Salvador, por exemplo, a cobertura previdenciária feminina é inferior à metade da já baixa cobertura dos homens.

O acesso das mulheres à proteção social, a serviços públicos de qualidade e a infraestruturas tornou-se uma prioridade da comunidade internacional. Inclusive é o principal tema da Comissão das Nações Unidas para o Estatuto da Mulher, que terá lugar em Nova Iorque de 11 a 22 de março. Não é apenas um encontro burocrático: as suas conclusões irão definir as políticas para a igualdade de gênero dos próximos anos.

Cerca de 200 mulheres e homens do mundo inteiro farão parte de uma delegação sindical global e participarão ativamente nos debates. Tal delegação aponta muitos elementos positivos no relatório elaborado, antes da reunião, pelo secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) especialmente devido à ênfase que coloca numa abordagem universal e baseada nos direitos humanos.

No entanto, nós da Internacional de Serviços Públicos, uma federação sindical internacional dedicada à promoção de serviços públicos de qualidade –e que faz parte desta delegação sindical global–, apelamos conjuntamente aos governos para que traduzam estes princípios em estratégias e políticas concretas para eliminar as desigualdades de gênero.

É urgente reformar o sistema fiscal internacional global para pôr fim a todos os mecanismos de evasão e elisão fiscal. Quando as empresas não pagam os seus devidos impostos, há menos dinheiro para investir em serviços públicos, infraestrutura sustentável e proteção social.

Estima-se que as receitas fiscais anuais perdidas pelos países em desenvolvimento devido apenas às manipulações das multinacionais se situem entre US$ 98 bilhões e US$ 106 bilhões, quase US$ 20 bilhões a mais do que o que seria necessário para atingir uma cobertura universal de água e saneamento.

Queremos também destacar o papel essencial e primário dos Estados como fiadores dos direitos humanos de todas as mulheres e meninas. Sempre que as empresas privadas quiseram adquirir serviços e infraestruturas públicas básicas, como água e saneamento, ou instalações de saúde e educação, houve deterioração da qualidade das prestações de serviços, especialmente para os mais vulneráveis. Uma abordagem baseada nos direitos humanos não pode ser garantida num sistema “com fins lucrativos”.

Nestes tempos conturbados em que a xenofobia é explorada por muitos líderes políticos sem escrúpulos, apelamos também aos representantes para que se empenhem em políticas dirigidas a todas as mulheres, incluindo mulheres migrantes, refugiadas e requerentes de asilo. É especialmente preocupante que alguns países europeus tentem limitar o acesso dos refugiados e migrantes a serviços públicos e benefícios sociais.

Sem políticas voluntárias como estas, será impossível para a maioria dos países cumprir o seu compromisso com a igualdade de gênero através da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

As mulheres continuarão a ter dificuldades em permanecer no mercado de trabalho e em garantir os direitos à proteção social através do emprego. Elas também não encontrarão tempo para o descanso, o lazer ou para a participação política. Batalhar por serviços públicos universais de qualidade é uma questão feminista.

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Rosa Pavanelli
Rosa Pavanelli, 63 é secretária-geral da ISP (Internacional de Serviços Públicos), federação sindical mundial que representa 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 163 países. Foi eleita em 2012 e reeleita para um segundo mandato em 2017. Atualmente, também preside o Conselho dos Sindicatos Globais. Em 2016, foi nomeada comissária da UN ComHEEG (Comissão de Alto Nível sobre Emprego em Saúde e Crescimento Econômico) do secretário-geral da ONU, representando o movimento sindical, trabalhadores da saúde e serviços públicos.

Fonte: Poder 360

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