Governo do Rio tem grupo de trabalho para revisar benefícios fiscais

Em audiência da CPI da Crise Fiscal, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, afirmou que já está passando a lupa pelos incentivos fiscais em vigor.

O governo foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado a prestar esclarecimentos sobre a política de concessão dos benefícios. E, depois disso, abriu uma sindicância.

"Foi criado um grupo de trabalho entre as secretarias de Desenvolvimento Social, da Fazenda e outros órgãos do estado para estudar a revisão dos beneficios concedidos", disse o secretário, que defendeu a manutenção de políticas específicas, como a do setor leiteiro e a do polo metal mecânico.

Os incentivos voltam à Casa na sessão desta terça-feira (30): está na pauta a votação do PL 4187/2018, que obriga o governo a especificar metas de desempenho nas futuras propostas.

O projeto do tucano ainda encarrega o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de avaliar anualmente todos os benefícios fiscais concedidos às empresas. Caso 75% das metas estabelecidas para concessão do incentivo não sejam cumpridas por três anos consecutivos, o TCE deverá recomendar à extinção do benefício à Alerj.

Fonte: Extra

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