Receita Federal define obrigatoriedade de informações sobre transações com criptoativos

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira instrução normativa que institui e disciplina a obrigatoriedade da prestação de informações sobre operações realizadas com criptoativos a partir de agosto deste ano.

A declaração, feita por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, deve ser realizada apenas quando o valor mensal das operações com criptoativos superar 30 mil reais, para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.

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Para cada operação, devem ser informados a quantidade do criptoativo até a décima casa decimal, seu valor convertido para real e dólar norte-americano, além do endereço da carteira digital, de remessa e de recebimento.

As informações sobre as transações devem ser transmitidas à Receita Federal mensalmente.

No caso das 'exchanges de criptoativos', deverão declarar anualmente o saldo de criptoativos de cada usuário cadastrado, além do valor correspondente em real.

Mais detalhes sobre a instrução normativa:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-1.888-de-3-de-maio-de-2019-87070039

Fonte: Reuters | Via Terra

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